Questões de Direito Civil do ano 2013

#Questão 256979 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2013, STF, Analista Judiciário

#Questão 256980 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2013, STF, Analista Judiciário

#Questão 256988 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2013, TRT 12ª, Analista Judiciário

No tocante às pessoas jurídicas:

A)

começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com o início efetivo de suas atividades ao público.

B)

de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que, nessa qualidade, causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver por parte destes culpa ou dolo.

C)

a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das instituições religiosas é condicional, por ser laico o Estado brasileiro, que deverá autorizar ou não seu reconhecimento e registro.

D)

os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.

E) as autarquias e as associações públicas são pessoas jurídicas de direito privado.

#Questão 256991 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2013, TRT 1ª, Analista Judiciário

A Fundação Juju foi regularmente criada para atuar no benefício de crianças carentes e está em plena atividade na cidade do Rio de Janeiro. Uma das pessoas competentes para gerir e representar a Fundação Juju pretende alterar o seu estatuto. Para tanto, a alteração não pode contrariar o fim da Fundação e, além disso, deverá ser deliberada

A)

pela maioria absoluta dos competentes para gerir e representar a fundação e aprovada pelo órgão do Ministério Público, com possibilidade de suprimento judicial caso este denegue a aprovação.

B)

por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação e aprovada pelo órgão do Ministério Público, com possibilidade de suprimento judicial caso este denegue a aprovação.

C)

pela maioria simples dos competentes para gerir e representar a fundação e homologada pelo Juiz competente, após aprovação pelo Ministério Público.

D)

pela maioria absoluta dos competentes para gerir e representar a fundação e homologada pelo Juiz competente, após aprovação do Ministério Público.

E)

por todas as pessoas competentes para gerir e representar a fundação e homologada pelo Juiz competente, após aprovação do Ministério Público.

#Questão 256992 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2013, TRT 1ª, Analista Judiciário

A empresa Y, que atua no ramo de cosméticos, situada na cidade do Rio de Janeiro, tem administração coletiva exercida pelos seus dez sócios, nos termos preconizados pelo seu Estatuto Social. Em uma reunião de diretoria, a maioria dos presentes decide tomar uma decisão para o futuro da empresa que contraria o estatuto social e a lei. Neste caso, para Manoel, um dos sócios, inconformado com a decisão tomada pela diretoria da empresa, o direito de anular esta decisão decairá, de acordo com o CC, em

A)

três anos.

B)

um ano.

C)

dois anos.

D)

quatro anos.

E)

cinco anos.

Questões de Direito Civil do ano 2013

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