Questões de Direito Civil do ano 2013

#Questão 256476 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2013, AGU, Procurador Federal

A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos e da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.

Se o Estado for condenado a indenizar por danos materiais esposa e filhos, com base na remuneração do marido falecido em razão de acidente provocado por servidor público, não se admitirá que seja descontado um terço do montante da indenização sob o fundamento de que a vítima utilizaria tal parcela consigo mesma.

C) Certo

E) Errado

#Questão 256553 - Direito Civil, Liquidação da Herança, FCC, 2013, DPE/RS, Analista

O inventariante

A)

administra a herança mesmo depois da homologação da partilha.

B)

representa o espólio em juízo e fora dele.

C)

é, em regra, o cônjuge sobrevivente, mesmo que não conviva com o outro ao tempo da morte.

D)

não está sujeito à pena de sonegados.

E)

tem como remuneração os frutos da coisa que administra.

#Questão 256576 - Direito Civil, Modalidades das Obrigações, VUNESP, 2013, TJSP/SP, Advogado

Assinale a alternativa correta acerca das obrigações solidárias.

A)

Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, ficam todos exonerados da obrigação, respondendo o culpado por perdas e danos.

B)

Falecendo um dos devedores solidários, em regra, os herdeiros ficam exonerados da dívida.

C)

É vedado ao credor renunciar à solidariedade em benefício de apenas um dos devedores solidários.

D)

O ajuizamento de ação, pelo credor, em face de um dos devedores, importa em renúncia à solidariedade passiva.

E)

Havendo insolvente entre os devedores solidários, sua quota é igualmente dividida entre os demais devedores.

#Questão 256592 - Direito Civil, Modalidades das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2013, CNJ, Analista Judiciário

#Questão 256598 - Direito Civil, Modalidades das Obrigações, FCC, 2013, TRT 18ª, Analista Judiciário

Na obrigação de dar coisa certa,

A)

se, antes da tradição, a coisa se perder sem culpa do devedor, este responderá pelo equivalente mais perdas e danos.

B)

até a ocorrência da tradição, a coisa pertence ao devedor, com seus melhoramentos, pelos quais poderá exigir aumento no preço.

C)

os acessórios não estão abrangidos por ela, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

D)

se esta se deteriorar, ao credor não é dado recebêla no estado em que se encontra, com abatimento do preço.

E)

se, depois da tradição, a coisa se perder sem culpa do devedor, este responderá pelo equivalente mais perdas e danos.

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