Questões de Direito Civil do ano 2013

#Questão 256379 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPU, Analista do MPU

#Questão 256397 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2013, Assembléia Legislativa - PB, Analista Legislativo

É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação de negócio jurídico, contado, no caso de

A)

atos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade.

B)

coação, do dia em que se realizou o negócio jurídico.

C)

fraude contra credores, do dia em que a fraude foi descoberta.

D)

erro, do dia em que o erro foi constatado.

E)

estado de perigo ou lesão, do dia em que forem reconhecidos em juízo por sentença definitiva.

#Questão 256399 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2013, Assembléia Legislativa - PB, Analista Legislativo

A interrupção da prescrição

A)

contra o devedor solidário não envolve os demais e seus herdeiros.

B)

contra um dos herdeiros do devedor solidário, tratando- se de obrigações e direitos indivisíveis, não preju dica os outros herdeiros.

C)

produzida contra o principal devedor prejudica o fiador.

D)

por um dos credores solidários não aproveita os outros.

E)

contra um dos herdeiros do devedor solidário, tratando de obrigações e direitos indivisíveis, não prejudica os outros devedores.

#Questão 256402 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2013, Assembléia Legislativa - RN, Analista Legislativo

Atenção: As questões de números 21 a 28 referem-se ao Código Civil brasileiro.

Gabriela, advogada, pretende ajuizar ação ordinária objetivando o recebimento de honorários advocatícios pactuados entre ela e o Condomínio XS. Considerando que os serviços de Gabriela foram concluídos em Janeiro de 2011 com o término do contrato existente entre as partes, a pretensão de Gabriela para cobrança de seus honorários

A)

só prescreverá se transcorrido o prazo geral de quinze anos.

B)

já prescreveu em Janeiro do ano de 2012.

C)

já prescreveu em Janeiro do ano de 2013.

D)

ainda não prescreveu, uma vez que o prazo prescricional neste caso é de três anos.

E)

ainda não prescreveu, uma vez que o prazo prescricional neste caso é de cinco anos.

#Questão 256404 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2013, Assembléia Legislativa - RN, Analista Legislativo

Atenção: As questões de números 21 a 28 referem-se ao Código Civil brasileiro.

Mário, quinze anos de idade, vendeu sua bicicleta para João, publicitário, que pagou o preço solicitado à vista. Bárbara, dezessete anos de idade, vendeu um par de brincos de ouro e pérolas para Margarida, arquiteta de interiores. Bruno, dezenove anos de idade, celebrou negócio jurídico em que seu objeto era indeterminável. Nestes casos, em regra, os negócios jurídicos celebrados por Mário, Bárbara e Bruno, são, respectivamente,

A)

anulável, anulável e nulo.

B)

nulo, anulável e anulável.

C)

nulo, nulo e anulável.

D)

nulo, nulo e nulo.

E)

nulo, anulável e nulo.

Questões de Direito Civil do ano 2013

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