Questões de Direito Civil do ano 2013

#Questão 255373 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2013, CNJ, Analista Judiciário

#Questão 255374 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2013, CNJ, Analista Judiciário

#Questão 255395 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2013, TRT 12ª, Analista Judiciário

Acerca dos negócios jurídicos:

A)

nas declarações de vontade importa considerar e fazer prevalecer apenas o sentido literal da linguagem.

B)

os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam- se ampliativamente.

C)

a manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

D)

se forem eles celebrados com a cláusula de não valer sem instrumento público, este passa a ser incidental e secundário ao ato.

E)

o silêncio de uma parte importa sempre anuência à vontade declarada pela outra parte.

#Questão 255415 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2013, TRT 1ª, Analista Judiciário

Sobre os defeitos dos negócios jurídicos, de acordo com o Código Civil brasileiro, considere:

I. A coação sempre vicia o ato, ainda que exercida por terceiro, e se a parte prejudicada com a anulação do ato não soube da coação exercida por terceiro, só este responde por perdas e danos.

II. Tratando-se de negócios gratuitos, a anulação por fraude contra credores dispensa que o estado de insolvência do devedor seja conhecido por qualquer uma das partes, mas no caso de contrato oneroso do devedor insolvente é necessário, para a anulação, que a insolvência seja notória ou houver motivo para que ela seja conhecida do outro contratante.

III. O dolo do representante legal ou convencional de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve.

Está correto o que se afirma APENAS em

A)

I e II.

B)

I e III.

C)

II.

D)

II e III.

E)

III.

#Questão 255417 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2013, TRT 1ª, Analista Judiciário

Miguel ajuizou ação de indenização contra Mauro, julgada procedente. Antes de transitar em julgado a sentença, quando ainda tramitava recurso de apelação, Mauro e Miguel resolveram assinar um termo, aumentando em um ano o prazo prescricional para cobrança das despesas desembolsadas pelas partes no curso do litígio. Mantida a sentença pelo E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para cobrança das despesas despendidas em juízo do vencido Mauro, Miguel terá, a partir do trânsito em julgado, o prazo prescricional, de acordo com o CC, de

A)

6 anos.

B)

5 anos.

C)

3 anos.

D)

1 ano.

E)

2 anos.

Questões de Direito Civil do ano 2013

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