Questões de Direito Civil do ano 2013

#Questão 254074 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, FCC, 2013, TRT 18ª, Analista Judiciário

O penhor

A)

constitui-se sempre com a transferência efetiva da posse.

B)

subsiste, em favor do credor, mesmo com o pereci mento da coisa.

C)

autoriza, a partir do inadimplemento, a expropriação direta do bem, independentemente de homologação judicial.

D)

pode decorrer diretamente da lei, independentemente de convenção, a exemplo dos hospedeiros sobre as bagagens que os hóspedes tiverem consigo no estabelecimento.

E)

não dá ao credor pignoratício direito aos frutos da coisa empenhada que se encontre em seu poder.

#Questão 254086 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, FCC, 2013, TRT 12ª, Analista Judiciário

No tocante à hipoteca, considere:

I. Podem ser objeto de hipoteca os imóveis e seus acessórios, navios, aeronaves e a propriedade superficiária, entre outros direitos e bens.

II. É válida a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado, já que se trata de gravame sobre o bem.

III. O dono do imóvel hipotecado pode constituir outra hipoteca sobre ele mediante novo titulo, em favor do mesmo ou de outro credor.

Está correto o que consta em

A)

I, apenas.

B)

I e II, apenas.

C)

II e III, apenas.

D)

I e III, apenas.

E)

I, II e III.

#Questão 254088 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, CESPE / CEBRASPE, 2013, AGU, Procurador Federal

#Questão 254103 - Direito Civil, Direito de Empresa, FUNDATEC, 2013, Prefeitura de Gramado - RS, Advogado

Considerando as regras sobre o Direito de Empresa previstas no Código Civil, indique a alternativa INCORRETA.

A)

Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

B)

É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.

C)

O empresário que instituir sucursal, filial ou agência, em lugar sujeito à jurisdição de outro Registro Público de Empresas Mercantis, neste deverá também inscrevê-la, com a prova da inscrição originária.

D)

O emancipado não pode exercer a atividade de empresário.

E)

O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.

#Questão 254143 - Direito Civil, Direito de Empresa, CESPE / CEBRASPE, 2013, SERPRO, Analista

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