Questões de Direito Civil do ano 2013

#Questão 252342 - Direito Civil, Modalidades das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2013, SEGER/ES, Analista do Executivo

Ainda com relação ao direito obrigacional, assinale a opção correta.

A) Em caso de uma cirurgia plástica reparadora para implantação de seios de silicone em decorrência de mastectomia realizada anteriormente, a obrigação do médico cirurgião plástico será de resultado.

B) A doação de generosa quantia do avô a um nascituro no sexto mês de gestação constitui uma obrigação condicional.

C) O Código Civil aponta as hipóteses em que é cabível a obrigação composta objetiva conjuntiva, apesar de o rol apresentado ser meramente exemplificativo.

D) Nas obrigações alternativas, caso a escolha caiba ao devedor, ele pode entregar parte do que for devido em uma prestação e parte em outra.

E) A obrigação ilíquida é incerta quanto ao conteúdo e ao valor e indeterminada quanto a sua existência, devendo, normalmente, ser apurada mediante processo de conhecimento.

#Questão 252344 - Direito Civil, Bens, CESPE / CEBRASPE, 2013, SEGER/ES, Analista do Executivo

No que se refere aos bens e a suas diferentes classes, assinale a opção correta.

A) Se alguém é possuidor de um apartamento e outrem deixe seu computador portátil nesse apartamento para a elaboração de um trabalho da faculdade, não se pode presumir que esse objeto esteja na posse do possuidor do apartamento.

B) A teoria realista conceitua patrimônio como sendo uma universalidade de direito, unitário e indivisível, que se apresenta como projeção e continuação da personalidade.

C) Não perderá o caráter de bem imóvel uma casa pré-fabricada que, instalada em um lote alugado em determinada rua, seja retirada e transportada para, na semana seguinte, ser instalada em outro lote comprado em outra rua.

D) Não se admite o usufruto, que reclama a devolução, de bens consumíveis, já que estes são bens móveis que se extinguem pelo uso normal e, portanto, não podem ser restituídos.

E) As coisas simples que formem a coisa composta, mas mantenham a sua identidade, são chamadas de partes componentes, a exemplo das peças de um computador, que podem ser separadas do todo.

#Questão 252347 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, CESPE / CEBRASPE, 2013, SEGER/ES, Analista do Executivo

No que concerne aos direitos reais, assinale a opção correta.

A) O direito de superfície, já previsto no Código Civil de 1916, foi mantido com a mesma estrutura, sem qualquer modificação em seu conteúdo, no Código Civil ora vigente.

B) A extinção da servidão poderá ocorrer, entre outras possibilidades, pelo não uso do prédio por cinco anos consecutivos.

C) O direito de uso de uma fazenda de cultura denota que o usuário terá o direito de habitar as casas, passear e se recrear nos terrenos da fazenda e, ainda, colher os seus frutos, mas somente para as suas necessidades diárias e as das pessoas de sua família.

D) A posse é um dos direitos reais previstos de forma expressa no Código Civil.

E) No caso de sementes plantadas, mesmo que de boa-fé, em terreno alheio, sem o consentimento do proprietário, não haverá indenização de quem semeou, mas o que for apurado pela venda terá de ser dividido entre o proprietário da semente e o proprietário do terreno.

#Questão 252490 - Direito Civil, Relação de Parentesco, CONSULPLAN, 2013, Prefeitura de Nepomuceno - MG, Analista Técnico de Políticas Públicas II

Acerca do tratamento que o Código Civil dá à filiação, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) A filiação prova-se pela certidão do termo de nascimento registrada no Registro.

B) A prova da impotência do cônjuge para gerar, à época da concepção, ilide a presunção de paternidade.

C) Não basta o adultério da mulher, ainda que tenha confessado, para ilidir a presunção legal da paternidade.

D) Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação prescritível.

E) Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido.

#Questão 252492 - Direito Civil, Tutela e Curatela, CONSULPLAN, 2013, Prefeitura de Nepomuceno - MG, Analista Técnico de Políticas Públicas II

Sobre a regulamentação que o Código Civil dá à tutela, analise as afirmativas.

I. Aqueles que tiverem sob sua autoridade mais de dois filhos podem escusar-se da tutela.

II. Para a fiscalização dos atos do tutor, pode o juiz nomear um protutor.

III. As despesas com a prestação das contas serão pagas pelo tutelado.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A) I, II e III.

B) I, apenas.

C) I e II, apenas.

D) I e III, apenas.

E) II e III, apenas.

Questões de Direito Civil do ano 2013

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