Questões de Direito Civil do ano 2012

#Questão 252724 - Direito Civil, Pessoas, AOCP, 2012, TCE/PA, Assessor Técnico de Procuradoria

De acordo com o Código Civil, são absolutamente incapazes de exercerem pessoalmente os atos da vida civil:

A) os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

B) os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

C) os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

D) os pródigos.

E) os índios.

#Questão 252727 - Direito Civil, Pessoas, AOCP, 2012, TCE/PA, Assessor Técnico de Procuradoria

De acordo com o Código Civil, no que se refere às pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.

A) Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.

B) As organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito público interno.

C) A organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas dependem de autorização do poder público.

D) São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.

E) Não se aplica às pessoas jurídicas a proteção dos direitos da personalidade.

#Questão 252729 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, AOCP, 2012, TCE/PA, Assessor Técnico de Procuradoria

De acordo com o Código Civil, no que se refere aos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.

A) A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

B) A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico mesmo se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

C) Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a dez vezes o maior salário mínimo vigente no País.

D) O silêncio importa anuência, mesmo quando for necessária a declaração de vontade expressa.

E) A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, mesmo que, neste caso, seja indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

#Questão 252731 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, AOCP, 2012, TCE/PA, Assessor Técnico de Procuradoria

De acordo com o Código Civil, quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa, configura-se um defeito do negócio jurídico denominado de

A) dolo.

B) erro.

C) coação.

D) lesão.

E) estado de perigo.

#Questão 252733 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, AOCP, 2012, TCE/PA, Assessor Técnico de Procuradoria

De acordo com o Código Civil, no que se refere à invalidade dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.

A) É anulável o negócio jurídico quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

B) É nulo o negócio jurídico quando houver vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

C) O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.

D) É de cinco anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contados, no caso de coação, do dia em que ela começar.

E) A invalidade do instrumento induz a do negócio jurídico ainda que este possa provar-se por outro meio.

Questões de Direito Civil do ano 2012

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