Questões de Direito Civil do ano 2012

será aplicada, para qualificar e reger as obrigações, em regra, a lei do país em que se constituírem.

a sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país em que domiciliados os herdeiros.

será executada, no Brasil, a sentença proferida no estrangeiro, desde que tenha sido proferida por juiz competente, ainda que não esteja traduzida.

a prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege-se pela lei brasileira, se houver algum brasileiro envolvido em situação criminosa.

antinomia de primeiro grau.

impossibilidade de colmatação da lacuna pela analogia ou pelos costumes.

aplicação analógica de outra norma jurídica.

interpretação extensiva da lei.

subsunção pelo argumento a fortiori

analogia e costumes.

doutrina e costumes.

non liquiet e interpretação extensiva.

ab-rogação e derrogação.

especialidade e cronologia.

Direito adquirido é o direito material ou imaterial já incorporado ao patrimônio de uma pessoa.

Ao aplicar a lei, o magistrado poderá optar entre atender ou não às exigências do bem comum.

A lei do país em que a pessoa for domiciliada é que determina a regra sobre os direitos de família; dessa forma, caso um muçulmano domiciliado no Iraque venha ao Brasil para se casar com três mulheres poderá ser celebrado o casamento civil entre ele e suas três esposas.

Vacatio legis é o espaço de tempo entre a data da promulgação e a entrada em vigor da lei.

Ab-rogação e derrogação designam, respectivamente, a revogação parcial e a revogação total de uma norma.

I e III.

I, III e IV.

III e IV.

II e IV.

I, II e IV.