Questões de Direito Civil do ano 2012

#Questão 260261 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE RJ, Analista Judiciário

#Questão 260283 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, COPEVE/UFAL, 2012, MPE/AL, Analista do Ministério Público

Dadas as afirmativas seguintes, sobre responsabilidade civil,

I. O fator culpa é desconsiderado como pressuposto da responsabilidade objetiva.

II. São pressupostos da responsabilidade objetiva: o fato administrativo, o dano e o nexo causal.

III. Quando o fato administrativo é comissivo, podem os danos ser gerados por conduta culposa ou não.

IV. A responsabilidade civil do Estado, no caso de conduta omissiva, somente existe quando presentes estiverem os elementos que caracterizam a culpa.

verifica-se que estão corretas

A)

II, III e IV, apenas.

B)

I, II, III e IV.

C)

I, II e IV, apenas.

D)

I e II, apenas.

E)

I e IV, apenas.

#Questão 260292 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Considerando o Código Civil Brasileiro, são também responsáveis pela reparação civil, EXCETO

A)

o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados que se acharem nas mesmas condições.

B)

os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, exceto para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos.

C)

o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.

D)

os que, gratuitamente, houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia.

#Questão 260294 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Segundo o Código Civil, sobre a responsabilidade civil, é correto afirmar que

A)

o direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança.

B)

o devedor, não podendo cumprir a prestação na espécie ajustada, a substituirá pelo seu valor, em moeda corrente.

C)

o incapaz não responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

D)

a responsabilidade criminal é independente da civil, não podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo civil.

#Questão 260296 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJ/RO, Analista Judiciário

Acerca da disciplina da responsabilidade civil, assinale a opção correta.

A)

Os pais não serão civilmente responsáveis por dano material causado por filho de dezesseis anos de idade que não estiver em companhia deles no momento do fato.

B)

Provada a real falha no processamento de dados, afasta-se a responsabilidade do banco pela recusa de pagamento de cheque regular.

C)

Quanto à morte de morador por afogamento na piscina comum, o condomínio, fornecedor por equiparação, será responsável pelo fato do serviço.

D)

A pessoa que recebeu de presente colar produto de furto será responsável pela reparação civil perante o dono da joia.

E)

Os hotéis são objetivamente responsáveis por dano que funcionário cause a seus hóspedes, durante a hospedagem, por fato do preposto.

Questões de Direito Civil do ano 2012

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