Questões de Direito Civil do ano 2011

#Questão 259538 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2011, TRE RN, Técnico Judiciário

Quando, simultaneamente à determinada proposta de contrato, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente, esta

A)

deixa de ser obrigatória.

B)

continua sendo obrigatória tendo em vista que a retratação deve chegar ao conhecimento do proponente antes da proposta.

C)

continua sendo obrigatória, mas a retratação pode gerar efeitos dependendo do seu conteúdo jurídico.

D)

passa a não existir, mas o proponente responderá pelas perdas e danos provenientes da retratação.

E)

passa a não existir, mas o proponente arcará com a multa prevista no Código Civil brasileiro de 10% sobre o valor da proposta.

#Questão 259539 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2011, TRE RN, Técnico Judiciário

Com relação à Evicção, considere:

I. As benfeitorias necessárias ou úteis, não abonadas ao que sofreu a evicção, serão pagas pelo alienante.

II. Salvo estipulação em contrário, tem direito o evicto, além da restituição integral do preço ou das quantias que pagou, às custas judiciais e aos honorários do advogado por ele constituído.

III. Pode o adquirente demandar pela evicção, se sabia que a coisa era litigiosa, em razão da soberania do direito de demandar judicialmente.

IV. Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.

Está correto o que se afirma APENAS em

A)

II e IV.

B)

II, III e IV.

C)

I e IV.

D)

I, II e IV.

E)

I, II e III.

#Questão 259540 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2011, TRE RN, Técnico Judiciário

No contrato aleatório, por ser objeto dele coisas futuras, tomando o adquirente a si o risco de virem a existir em qualquer quantidade, o alienante que não tiver concorrido culposamente

A)

não terá direito a qualquer valor porque o contrato será considerado inexistente, sendo as partes obrigadas a ressarcir perdas e danos.

B)

terá direito ao preço proporcional à quantidade que a coisa venha a existir.

C)

não terá direito a qualquer valor, estando o contrato desfeito em razão da divergência na quantidade.

D)

terá direito ao preço proporcional à quantidade que a coisa venha a existir acrescido de 30% deste valor.

E)

terá direito a todo o preço, ainda que a coisa venha a existir em quantidade inferior à esperada.

#Questão 259661 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, COVEST/UNEMAT, 2011, APAC/PE, Analista Jurídico

Quanto à extinção dos contratos:

A)

o distrato pode ser feito por forma diversa da exigida para o contrato.

B)

a cláusula resolutiva expressa depende de interpelação judicial.

C)

s contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.

D)

o Código Civil não autoriza a resolução do contrato por onerosidade excessiva.

E)

a resilição unilateral do contrato é inadmissível.

#Questão 259770 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2011, STM, Analista Judiciário

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