Questões de Direito Civil do ano 2011

maliciosamente levada a efeito por aquele a quem aproveita o seu implemento considera-se não verificada.

resolutiva, enquanto não se realizar, impede a eficácia do negócio jurídico, não podendo ser exercido, desde a conclusão deste, o direito por ele estabelecido.

que sujeitar o efeito do negócio jurídico ao puro arbítrio de uma das partes, em geral, é válida, em decorrência do princípio da liberdade de contratar.

cujo implemento for maliciosamente obstado pela parte a quem favorecer não se reputa verificada quanto aos efeitos jurídicos.

suspensiva impede que o titular do direito eventual pratique atos destinados a conservá-lo.

é nulo, quando celebrado por pessoa relativamente incapaz.

nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.

são nulos os negócios jurídicos por dolo, quando este for a sua causa.

considera-se coação o simples temor reverencial.

é nulo o negócio jurídico por vício resultante de estado de perigo.

relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.

de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.

dos profissionais liberais em geral pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços ou cessação dos respectivos contratos.

do beneficiário contra o segurador e a do terceiro prejudicado, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório.