Questões de Direito Civil do ano 2010

#Questão 562909 - Direito Civil, Pessoas, IADES, 2010, CFA, Analista Jurídico

De acordo com o Código Civil vigente, são relativamente incapazes

A)

os maiores de 16 e menores de 18 anos; os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; os condenados criminalmente em última instância, os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo e os pródigos.

B)

os maiores de 16 e menores de 18 anos; os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo e os pródigos.

C)

os maiores de 16 e menores de 21 anos; os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido e os pródigos.

D)

os maiores de 16 e menores de 21 anos; os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo e os pródigos.

#Questão 562915 - Direito Civil, Relação de Parentesco, MULT-SAI, 2010, Prefeitura de Ouro Branco - RN, Procurador

Assinale a única alternativa INCORRETA:

A)

São parentes em linha reta as pessoas que estão umas para com as outras na relação de as cendentes e descendentes;

B)

São parentes em linha colateral ou transvers al, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra;

C)

Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vinculo da afinidade;

D)

Na linha reta, a afinidade se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

#Questão 562921 - Direito Civil, Sucessão em Geral, MPE/MG, 2010, MPE/MG, Promotor de Justiça Substituto

Analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA.

A)

Concorrendo os filhos de irmãos do falecido, aquele que recebeu doação em vida do de cujus deverá colacioná-la para igualar as legítimas.

B)

As doações feitas por um cônjuge ao outro, na constância do casamento, serão objeto de colação pelo cônjuge supérstite, concorrendo com os descendentes.

C)

Antônio, obrigado a prestar alimentos a Maria, poderá dar-lhe moradia, sustento, educação, enquanto Maria for menor, sem se eximir da amplitude da obrigação.

D)

Quando a lei determina para o ato jurídico determinado prazo decadencial, deverá o juiz, de ofício, extinguir a pretensão postulada pelo autor.

#Questão 562935 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Extracontratuais e Declarações unilaterais da vontade, CESGRANRIO, 2010, BNDES, Profissional Básico

Um contrato internacional, assinado em Nova York, é garantido por fiança pessoal de dois acionistas brasileiros da empresa, domiciliados em São Paulo. Iniciada a execução por falta de pagamento no Brasil, os fiadores alegam a incompetência da justiça brasileira. Nesse caso, a justiça brasileira

A)

é competente em razão da nacionalidade brasileira dos fiadores.

B)

é competente por serem os devedores domiciliados no Brasil.

C)

será competente apenas se a obrigação principal tiver que ser cumprida no Brasil.

D)

não tem competência sobre contratos internacionais regidos por regras de direito alienígena.

E)

não tem competência porque o contrato não foi assinado no Brasil.

#Questão 562980 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2010, TCE/BA, Procurador do Ministério Público

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