Questões de Direito Civil do ano 2009

#Questão 253554 - Direito Civil, Direito de Família, IESES, 2009, TJMA/MA, Analista Judiciário

Assinale a alternativa correta.

A)

Os bens imóveis do menor sob poder familiar e os bens imóveis de menores sob tutela não podem ser vendidos, mesmo com prévia autorização judicial.

B)

Tutela dativa é aquela em que é nomeado tutor um parente consangüíneo.

C)

O regime da participação final dos aqüestos é um regime misto, ou seja, durante o casamento o regime é o da Comunhão Parcial e quando o casamento se dissolve o regime é da Separação de Bens.

D)

O cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador.

#Questão 253556 - Direito Civil, Direito de Família, IESES, 2009, TJMA/MA, Analista Judiciário

Assinale a alternativa correta.

A)

Um casal contraiu matrimônio sob o regime da comunhão parcial de bens em 2006. Em 2008 o cônjuge varão foi contemplado na mega sena. Com este prêmio adquiriu uma lancha. Caso o casal venha a separar-se judicialmente a lancha não deverá ser partilhada, visto que não foi adquirida com esforço comum.

B)

Parentesco por afinidade na linha reta se extingue pela dissolução do casamento.

C)

Seja qual for a causa do divórcio, é licito aos cônjuges, restabelecer, a sociedade conjugal.

D)

Não corre a prescrição entre ascendente e descendente, durante o poder familiar.

#Questão 253578 - Direito Civil, Direito de Família, FCC, 2009, TRT 7ª, Analista Judiciário

Considere abaixo os regimes de bens no casamento.

I. Comunhão universal.

II. Separação obrigatória.

III. Separação convencional.

IV. Comunhão parcial.

De acordo com o Código Civil, não podem os cônjuges contratar sociedade entre si se casados sob o regime de bens indicado APENAS em

A)

I e II.

B)

II e III.

C)

I e IV.

D)

I, II e III.

E)

II, III e IV.

#Questão 253585 - Direito Civil, Direito de Família, TJ/PR, 2009, TJPR/PR, Analista Judiciário

Determinado apartamento constitui o único imóvel de uma entidade familiar. Partindo dessa premissa, assinale a alternativa incorreta.

A)

O apartamento pode ser penhorado para assegurar o pagamento de dívida oriunda das despesas condominiais do próprio bem.

B)

A vaga de garagem, com matrícula própria, no condomínio vertical onde fica o apartamento, constitui imóvel autônomo e, portanto, penhorável.

C)

É oponível a impenhorabilidade para execução de hipoteca, se o apartamento foi oferecido como garantia real de dívida contraída em favor de terceiros.

D)

O apartamento pode ser penhorado se o seu proprietário for fiador em contrato de locação.

E)

Se o apartamento for alugado para que o valor do aluguel complemente a renda familiar, ele perde a condição de bem de família.

#Questão 253594 - Direito Civil, Direito de Família, IESES, 2009, TJMA/MA, Auxiliar Judiciário

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