Questões de Direito Civil do ano 2009

em nenhuma hipótese alcança os parentes da linha colateral.

dá-se na linha reta ascendente, mas nunca na descendente.

somente se dá na linha reta descendente.

na linha transversal, somente se dá em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem.

somente se dá se não houver cônjuge sobrevivente.

Aberta sucessão a herança não se transmite, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.

A sucessão dar-se-á por lei ou por disposição de última vontade.

A sucessão abre-se no local de nascimento do falecido.

Havendo herdeiros necessários o testador somente poderá dispor de um terço da herança.

Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da formalização da partilha.

Maria em concorrência com Joana, Douglas e Janaina.

Maria e João em concorrência com Joana.

Maria e João em concorrência com Joana, Douglas e Janaiana.

Douglas e Janaina.

Maria e João.

A ordem de vocação hereditária, após a vigência do Código Civil de 2002, por ele fica regida, independentemente do tempo do falecimento, excetuando-se a falta de colaterais.

As cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e de incomunicabilidade, sobre os bens da legítima, não exigem formalização de justa causa, se o testamento é anterior à vigência do Código Civil de 2002, independentemente da data da abertura da sucessão.

Para excluir da sucessão os herdeiros colaterais, o testador deve dispor expressamente sua manifestação de última vontade, caso contrário, aberta a sucessão, seguirá a linha sucessória.

O herdeiro necessário, a quem o testador deixar a sua parte disponível, ou algum legado, perderá o direito à legitima, exceto se o testador outra situação deixar formalizada.

A dispensa de colação, ou seja, o modo de igualar as legítimas dos descendentes e do cônjuge, pode ser outorgada pelo doador em testamento, ou no próprio título de liberalidade.

É excluído da sucessão o herdeiro que, por meio fraudulento, obstou o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade.

A alienação onerosa pelo herdeiro aparente a terceiro de boa-fé é válida e eficaz, pouco importando se aquele estava ou não de boa-fé.

O direito de pleitear a exclusão do herdeiro ou legatário extingue-se em três anos, contados da abertura da sucessão.

Os herdeiros colaterais ficarão excluídos da sucessão acaso não se habilitarem até a declaração da vacância.

A renúncia da herança deve ser expressa por instrumento público ou por termo nos autos de processo judicial.