Questões de Direito Civil do ano 2009

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Listagem de Questões de Direito Civil do ano 2009

#Questão 253439 - Direito Civil, Direito das Sucessões, FCC, 2009, TRT 7ª, Analista Judiciário

Peter era inglês e residia em Londres, tendo falecido quando estava em viagem de turismo em Lisboa, Portugal. Seus bens imóveis situam-se em Paris, França, e sua empresa tinha sede em Madri, Espanha. Seus filhos são domiciliados no Brasil, na cidade de Santos. De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro, a sucessão pela morte de Peter obedecerá à lei

#Questão 253462 - Direito Civil, Direito das Sucessões, VUNESP, 2009, TJMS/MS, Outorga de Delegações (Versão 1)

Maria conviveu em união estável com Pedro por um período superior a três anos, sendo que com este se casou em 27 de janeiro de 1978, pelo regime de comunhão de bens. Desde a união estável o casal vivia no imóvel situado na rua João Cintra, 51, cujos direitos foram recebidos por Pedro mediante escritura pública, antes da referida união e quando este era casado com Joana, pelo regime de comunhão de bens. Em 30 de setembro de 1988 Pedro abandonou Maria, que permaneceu no imóvel como se dona fosse, sem oposição até a presente data. Pedro, que faleceu em janeiro de 1989, e Joana tiveram dois filhos, Carlos, nascido em 15 de março de 1975 e Júnior em 17 de janeiro de 1972. Diante desses fatos, aponte a assertiva correta.

#Questão 253464 - Direito Civil, Direito das Sucessões, VUNESP, 2009, TJMS/MS, Outorga de Delegações (Versão 1)

Observe as assertivas a seguir:

I. É válida a doação de um cônjuge ao outro na constância do matrimônio, quando adotado, por força da lei, o regime de separação de bens.

II. No regime de comunhão parcial, as dívidas contraídas no exercício da administração obrigam os bens comuns e particulares do cônjuge que os administra, e os do outro na razão do proveito que houver auferido.

III. O direito de revogar a doação se transmite aos herdeiros do doador.

IV. O doador não é obrigado a pagar juros moratórios, nem é sujeito às consequências da evicção ou do vício redibitório. Nas doações para casamento com certa e determinada pessoa, o doador ficará sujeito à evicção, salvo convenção em contrário.

V. A doação em forma de subvenção periódica ao beneficiado extingue-se morrendo o doador, salvo se este outra coisa dispuser, morrendo o donatário, transmite-se aos herdeiros a quem aproveite a doação.

 

Está correto o que se afirma apenas em

#Questão 253489 - Direito Civil, Direito das Sucessões, FCC, 2009, DPE/MA, Defensor Público

Sobre a vocação hereditária, preceitua o Código Civil:

#Questão 253494 - Direito Civil, Direito das Sucessões, FCC, 2009, DPE/MT, Defensor Público Substituto

Sobre o Direito das Sucessões, é correto afirmar:

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