Questões de Direito Civil do ano 2009

#Questão 253221 - Direito Civil, Bens, CESPE / CEBRASPE, 2009, UNIPAMPA/RS, Técnico em Contabilidade

#Questão 253223 - Direito Civil, Bens, CESPE / CEBRASPE, 2009, UNIPAMPA/RS, Técnico em Contabilidade

#Questão 253254 - Direito Civil, Bens, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juiz

"Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal" (art. 92 do Código Civil). A lei estabelece um vínculo entre o bem principal e o acessório. Relativamente a este último, o bem acessório, é CORRETO afirmar que:

A)

A relação de acessoriedade só existe entre coisas.

B)

A relação de acessoriedade existe entre coisas e direitos.

C)

Apenas os bens móveis podem ser acessórios.

D)

As relações obrigacionais não podem ser acessórias.

#Questão 253262 - Direito Civil, Bens, FCC, 2009, MPE/CE, Promotor de Justiça

Passam a integrar o domínio do Município as vias e praças, os espaços livres e as áreas destinadas a edifícios públicos ou outros equipamentos urbanos, constantes do projeto e do memorial descritivo do loteamento,

A) desde a data do registro do loteamento.

B)

desde o registro da escritura de venda dessas áreas, que o loteador necessariamente fará ao Município, incumbindo a este a avaliação.

C)

com o decreto expropriatório dessas áreas.

D)

com o pagamento de indenização devida ao loteador pela desapropriação das áreas referidas.

E)

desde o registro da escritura de doação dessas áreas, que o loteador deve fazer ao Município.

#Questão 253263 - Direito Civil, Bens, MPE/MG, 2009, MPE/MG, Promotor de Justiça

Assinale a alternativa INCORRETA.

A)

Bens corpóreos são coisas com existência material; bens incorpóreos não são perceptíveis pelos sentidos; patrimônio é o conjunto de bens e direitos de um sujeito.

B)

Há bens imóveis por natureza, bens imóveis por destinação, bens imóveis por acessão intelectual, outros que a lei considera imóveis para os efeitos legais.

C)

A lei considera móveis os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes, os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

D)

Os rios, as estradas, as ruas e praças, os edifícios destinados a serviço da administração federal, inclusive suas autarquias, entre outros, são bens públicos.

E)

A vaga em ponto de táxi incide sobre bem público de uso comum do povo, esses bens estão fora do comércio e o arrendamento de vaga é nulo de pleno direito.

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