Questões de Direito Civil do ano 2009

Quando a maternidade constar do termo do nascimento do filho, a mãe só poderá contestála, provando a falsidade do termo, ou das declarações nele contidas.

Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação prescritível.

Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos nascidos nos cento e oitenta dias, pelo menos, após a dissolução da sociedade conjugal por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento.

Basta a confissão materna para excluir a paternidade.

Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos nascidos nos trezentos dias subseqüentes, depois de estabelecida a convivência conjugal.

Se o nubente que deu causa à suspensão do ato, retratar-se mediante escritura pública dar-se-á a continuidade da celebração.

Não será admitido a retratar-se no mesmo dia.

Será admitido a retratar-se no mesmo dia, desde que haja anuência por escrito de ambos os nubentes.

Somente poderá fazer a retratação, via judicial, provando-se o arrependimento.

Poderá retratar-se no mesmo dia, mediante oitiva das testemunhas que serão ouvidas a termo.

A interrupção da prescrição por um credor aproveita aos outros.

A interrupção operada contra um dos herdeiros do devedor solidário não prejudica os outros herdeiros ou devedores, senão quando se trate de obrigações e direitos indivisíveis.

a interrupção operada contra o co-devedor, ou seu herdeiro, prejudica aos demais coobrigados.

A interrupção produzida contra o principal devedor não prejudica o fiador.

A interrupção por um dos credores solidários não aproveita aos outros.

decai em três anos.

prescreve em cinco anos.

decai em cinco anos.

prescreve em dois anos.

decai em dois anos.

A capacidade civil plena da pessoa começa do nascimento com vida.

Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer.

A lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro, cuja capacidade civil plena inicia-se com o nascimento com vida.

A menoridade cessa aos vinte e um anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.