Questões de Direito Civil do ano 2008

A respeito dos contratos regidos pelo Código Civil, julgue os próximos itens. Nos contratos em que as obrigações assumidas pelas partes são recíprocas e simultâneas, o inadimplemento de uma permite à outra parte opor a exceção do contrato nãocumprido, deixando de efetuar a sua prestação enquanto a outra parte não efetuar a respectiva contraprestação.

Julgue os itens que seguem, acerca dos contratos. Se alguém, ao contratar, promete fato de terceiro, esse contrato não tem a eficácia de obrigar quem dele não participou, vinculando à obrigação aquele que assumiu o cumprimento da prestação, como devedor primário. Assim, se o terceiro não executar a promessa feita no contrato, a responsabilidade patrimonial por perdas e danos incide sobre o promitente.

Julgue os próximos itens, acerca de contratos.

De acordo com o Código Civil, nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção, podendo as partes, entretanto, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir tal responsabilidade.

Acerca da interpretação dos negócios jurídicos e dos contratos, julgue os seguintes itens.

A proposta de contrato deixa de ser obrigatória se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.

No tocante a obrigações e contratos, julgue os itens subseqüentes.

Pelo contrato estimatório, o consignante entrega bem móvel ao consignatário, que fica autorizado a vendê-lo, pagando àquele o preço ajustado, salvo se preferir, no prazo ajustado, restituir-lhe a coisa consignada.