Questões de Direito Civil do ano 2008

#Questão 649091 - Direito Civil, Bens, CESPE / CEBRASPE, 2008, PGE/AL, Procurador do Estado de 1ª Categoria

No que tange às disposições legais sobre os bens, assinale a opção correta.

A) Entre os critérios utilizados pela lei para definir o bem indivisível encontra-se o do valor econômico.

B) Embora o Código Civil distinga bens móveis de imóveis, tal distinção não comporta importância prática.

C) Os bens coletivos podem constituir-se em universalidade de fato, mas não em universalidade de direito.

D) Embora as pertenças não se destinem, de modo duradouro, ao uso, ao serviço, ou ao aformoseamento de um bem, constituem partes integrantes do bem.

E) Os frutos e produtos somente poderão ser objeto de negócio jurídico após separados do bem principal, sob pena de nulidade.

#Questão 649107 - Direito Civil, Bens, CESPE / CEBRASPE, 2008, DPE/CE, Defensor Público Substituto

Sobre as normas do Código Civil atinentes aos bens e às pessoas jurídicas, julgues os itens a seguir. São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, e também os bens que podem ser removidos sem alteração de sua substância econômica. Os materiais destinados a uma construção mantêm a qualidade de móveis enquanto não forem imobilizados com a sua utilização. Assim, não perde a característica de imóvel o telhado provisoriamente separado da casa.

C) Certo

E) Errado

#Questão 649122 - Direito Civil, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2008, PGE/ES, Procurador do Estado de 1ª Categoria

José era presidente de empresa pública estadual. Depois de prisão preventiva de estrepitosa repercussão na mídia nacional, viu-se denunciado por peculato culposo por haver inserido, em conluio com empregado do departamento de pessoal, servidoresfantasmas na folha de pagamento da empresa.

A sentença de primeiro grau o condenou a sete meses de detenção, o que foi confirmado pelo tribunal de justiça, ali havendo o trânsito em julgado. Paralelamente, tramitava tomada de contas especial relativa ao episódio e que, após meticulosa apuração, eximiu José de toda a responsabilidade.

A isso seguiu-se pedido de revisão criminal em que o tribunal de justiça o absolveu por negativa de autoria e não houve recurso das partes. José propôs, então, ação de indenização pelo rito ordinário contra o estado, decorrente não apenas do erro na condenação criminal, mas também da prisão preventiva e da ação difamatória de membro do Ministério Público.

Diante da situação hipotética acima apresentada, julgue os itens que se seguem.

A responsabilidade civil pelo erro judiciário constitui garantia fundamental e será apurada com base na teoria objetiva.

C) Certo

E) Errado

#Questão 738060 - Direito Civil, Bens, MOURA MELO, 2008, Câmara de Santo André - SP, Assistente Técnico Legislativo

“Dos bens”, tratado em direito civil, assinale a alternativa incorreta:

A) São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

B) São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.

C) São fungíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.

D) Bens divisíveis são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.

#Questão 738112 - Direito Civil, Direito de Empresa, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Justiça - SE (TJSE/SE), Juiz Substituto

Assinale a opção correta acerca do direito de empresa.

A) Para a transformação de sociedade em nome coletivo em sociedade limitada, exige-se a regular dissolução e liquidação da sociedade em nome coletivo e, posteriormente, a constituição da nova sociedade.

B) Na sociedade em comandita simples, os comanditários, pessoas físicas, são responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.

C) A fusão de sociedades somente pode ocorrer entre pessoas jurídicas organizadas sob a mesma espécie societária, que se unem para formar uma nova sociedade da mesma espécie.

D) Estabelecimento empresarial é o complexo de bens, materiais e imateriais, que constituem o instrumento utilizado para o exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária.

E) A sociedade em conta de participação tem personalidade jurídica, seu contrato social é registrado na junta comercial, mas a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual, participando os demais sócios somente dos resultados financeiros da sociedade.

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