Questões de Direito Civil do ano 2008

#Questão 648850 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Aracajú - SE, Procurador do Muncípio

#Questão 648917 - Direito Civil, Sociedade, CESPE / CEBRASPE, 2008, TCE/AC, Analista de Controle Externo

Quanto às sociedades comerciais (empresárias) e à sua regulamentação no Código Civil, assinale a opção correta.

A) Todos os tipos de sociedades previstos no Código Civil podem ser utilizados para a atividade comercial.

B) As sociedades comerciais não podem ser constituídas para atividade que se restrinja à realização de um único negócio.

C) Aplicam-se às sociedades comerciais (empresárias), subsidiariamente no que for compatível com as suas específicas disciplinas, as normas relativas à sociedade simples.

D) O contrato social de uma sociedade limitada, para que ela adquira personalidade jurídica, deve ser inscrito no registro civil das pessoas jurídicas do local indicado como sendo o de sua sede.

E) Todos os sócios de uma sociedade em comandita simples, seja qual for a categoria a que pertençam, respondem ilimitada e solidariamente com os próprios bens pelas obrigações sociais.

#Questão 648918 - Direito Civil, Sociedade, CESPE / CEBRASPE, 2008, PGE/AL, Procurador do Estado de 1ª Categoria

Marcos, Pedro e Rodrigo constituíram sociedade limitada para explorar o comércio de compra e venda de produtos hospitalares. No contrato social, consta que o capital social representa R$ 30 mil, sendo dividido em 120 quotas de R$ 250 cada. Os sócios subscreveram e integralizaram cada um 40 quotas. Ficou constando do contrato, também, que poderá ser designado administrador não-sócio e que a sociedade será regida pelas normas do Código Civil.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Caso adote deliberação contrária ao contrato social, Marcos responderá solidariamente pelas obrigações sociais relacionadas à deliberação ilícita.

B) Como o contrato social permite a designação de administrador não-sócio, não se faz necessária a aprovação do designado pelos sócios.

C) Pedro somente poderá ceder parte das suas quotas a Rodrigo com a prévia audiência de Marcos, haja vista tratar-se de sociedade limitada.

D) Haja vista as regras de regência da sociedade constituída, não há lugar para a aplicação da teoria ultra vires.

E) Se, após inscrição do contrato social no órgão competente, Jorge tiver sido nomeado administrador da sociedade, ele será pessoal e solidariamente responsável com a sociedade pelos atos praticados antes de requerer a averbação do instrumento de nomeação à margem da inscrição da sociedade.

#Questão 648955 - Direito Civil, Direito de Empresa, CESPE / CEBRASPE, 2008, PGE/ES, Procurador do Estado de 1ª Categoria

#Questão 648956 - Direito Civil, Direito de Empresa, CESPE / CEBRASPE, 2008, PGE/ES, Procurador do Estado de 1ª Categoria

Questões de Direito Civil do ano 2008

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