Questões de Direito Civil do ano 2008

#Questão 254953 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2008, MC, Advogado

#Questão 254962 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2008, SGA/AC, Advogado

A respeito dos negócios jurídicos, julgue os itens a seguir.

São anuláveis os negócios jurídicos quando eivados de vício de consentimento ou de dolo. Nesse caso, a declaração judicial de ineficácia do ato negocial retroage à data da celebração do acordo; não produzindo esse ato jurídico qualquer efeito, não pode ser ele convalidado pelas partes, o que gera, para o prejudicado, o direito de reaver o que pagou, cumulado com o direito de perdas e danos.

C) Certo

E) Errado

#Questão 254965 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2008, SGA/AC, Advogado

#Questão 254978 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2008, FUNDAC/PB, Advogado

Quanto aos fatos, atos e negócios jurídicos, assinale a opção correta.

A)

A interpretação do contrato situa-se no âmbito da declaração volitiva dos contraentes. Desse modo, o Código Civil brasileiro dispõe que os negócios jurídicos benéficos interpretam-se amplamente.

B)

A forma é o meio pelo qual se externa a manifestação da vontade na consumação dos negócios jurídicos. Assim, a validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, salvo se a lei expressamente a exigir.

C)

O ato negocial apenas produzirá efeitos jurídicos se houver correspondência entre a vontade declarada e a que o agente quer exteriorizar. A esse respeito, é correto afirmar que a anulabilidade do negócio jurídico produz seus efeitos antes de essa declaração de vontade ser julgada por sentença ou ser pronunciada de ofício pelo juiz.

D)

Condição é a cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico, oneroso ou gratuito, a evento futuro e incerto. Assim, ao titular do direito eventual, no caso de condição suspensiva, é permitido praticar atos destinados à transmissão da propriedade ou do domínio.

#Questão 255054 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FGV, 2008, SF, Advogado

Solange de Paula move ação anulatória em face do Hospital das Clínicas. Ocorre que, necessitando internar seu marido, não encontrou vaga no SUS, logrando êxito em conseguir a internação em hospital da rede privada, não integrante da rede SUS. O hospital exigiu o depósito de R$ 3,5 mil para a internação e mais R$ 360,00 para exames. Entregues os cheques, após o atendimento, Carmem ingressou em juízo para anular o negócio jurídico. Assinale o melhor fundamento para sua pretensão.

A)

onerosidade excessiva

B)

lesão

C)

estado de perigo

D)

enriquecimento sem causa

E)

venire contra factum proprium

Questões de Direito Civil do ano 2008

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo