Questões de Direito Civil do ano 2008

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Listagem de Questões de Direito Civil do ano 2008

#Questão 254756 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2008, INSS, Analista do Seguro Social

A partir das idéias apresentadas no texto acima, julgue os seguintes itens, acerca do direito das obrigações.

A incidência das arras penitenciais prescinde da verificação do inadimplemento da parte.

#Questão 254758 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Vila Velha - ES, Técnico Municipal

A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

A cláusula penal tem funções compulsória e indenizatória por constituir um meio de forçar o cumprimento da obrigação, além de estimar previamente as perdas e os danos.

#Questão 254760 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Vila Velha - ES, Técnico Municipal

A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

A cláusula resolutiva tácita confere ao lesado pela inexecução a opção de pedir a rescisão contratual, se não preferir exigir o cumprimento, e indenização por perdas e danos.

#Questão 254820 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2008, MCT, Analista em Ciência Pleno 1

Acerca da extinção das obrigações, julgue os itens seguintes.

Em regra, não tendo sido ajustada a época para o pagamento, pode o credor exigi-lo imediatamente.

#Questão 254821 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2008, MCT, Analista em Ciência Pleno 1

Acerca da extinção das obrigações, julgue os itens seguintes.

A quitação de uma dívida é ato que compete ao respectivo credor.

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