Questões de Direito Civil do ano 2007

#Questão 255483 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2007, TRF 3ª, Analista Judiciário

A respeito da prescrição e da decadência, é correto afirmar:

A)

Prescreve em dez anos a cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

B)

No contrato regularmente formalizado por escrito, as partes podem renunciar a decadência fixada em lei.

C)

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

D)

A alteração do prazo prescricional por acordo das partes só terá validade se comprovada nos autos por instrumento público ou particular.

E)

A prescrição iniciada contra uma pessoa cessa com a sua morte, iniciando-se novo prazo em relação ao seu sucessor.

#Questão 255487 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2007, TRF 4ª, Analista Judiciário

Mário é proprietário de um imóvel urbano que locou a Maria. Esta, por sua vez, ali se estabeleceu com uma hospedaria. Maria não vem efetuando o pagamento dos aluguéis para Mário porque muitos de seus hóspedes não estão efetuando o pagamento da hospedagem. De acordo com o Código Civil, a pretensão de Mário relativa à cobrança dos aluguéis do prédio urbano, e a de Maria relativa ao pagamento das despesas de hospedagem, prescrevem, respectivamente, em

A) um ano e três anos.

B) dois e quatro anos.

C) três anos e um ano.

D) quatro e dois anos.

E) cinco e três anos.

#Questão 255526 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2007, MPU, Analista

A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor, porém prescreverá em três anos a pretensão

A)

para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.

B)

para percepção de honorários dos árbitros e peritos.

C)

relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas

D)

relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.

E)

para o vencedor haver do vencido o que despendeu em juízo.

#Questão 255529 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2007, MPU, Analista

Com relação aos defeitos do negócio jurídico é correto afirmar:

A)

O dolo do representante legal de uma das partes, em regra, só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve.

B)

A transmissão errônea da vontade por meios interpostos não é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta.

C)

O dolo acidental, em regra, anula o negócio jurídico, mas não obriga à satisfação das perdas e danos.

D)

Ao apreciar a coação, não se terá em conta o sexo, a idade, a condição, a saúde e o temperamento do paciente.

E)

Se ambas as partes procederem com dolo, ambas podem alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.

#Questão 255573 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Vitória - ES, Auditor Fiscal

Julgue os seguintes itens, que versam acerca do direito das obrigações e dos negócios jurídicos.

A simulação é um acordo das partes contratantes para criar um negócio jurídico aparente, cujos efeitos não são desejados pelas partes, ou para ocultar, sob determinada aparência, o negócio desejado, o que acarreta a nulidade do negócio. O propósito do negócio aparente é o de enganar terceiros ou fugir ao imperativo da lei.

C) Certo

E) Errado

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