Questões de Direito Civil do ano 2007

#Questão 255298 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2007, TRF 3ª, Analista Judiciário

A respeito dos defeitos dos negócios jurídicos, é correto afirmar que

A) o dolo acidental, a despeito do qual o negócio seria realizado, embora por outro modo, só obriga à satisfação de perdas e danos.

B) o erro de cálculo afeta a declaração de vontade e prejudica a validade do negócio jurídico.

C) se ambas as partes procederam com dolo, ambas podem alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.

D) o negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação e convalesce pelo decurso do tempo.

E) o falso motivo, expresso como razão determinante, não vicia a declaração de vontade.

#Questão 255300 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2007, TRF 3ª, Analista Judiciário

A interrupção da prescrição

A) operada contra o co-devedor não solidário, ou seu herdeiro, prejudica aos demais coobrigados.

B) ocorrerá tantas vezes quantas forem as causas interruptivas supervenientes.

C) por um credor não solidário aproveita aos outros.

D) produzida contra o principal devedor prejudica o fiador.

E) por um dos credores solidários não aproveita aos outros.

#Questão 255303 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2007, TRF 4ª, Analista Judiciário

De acordo com o Código Civil brasileiro, a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular e a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo prescrevem em

A) dois anos.

B) três anos.

C) cinco anos.

D) dois e três anos, respectivamente.

E) cinco e três anos, respectivamente.

#Questão 255477 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2007, TRF 2ª, Analista Judiciário

Prescreve em cinco anos a pretensão

A) de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

B) de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo prazo da data em que foi deliberada a distribuição.

C) dos credores não pagos contra os sócios de acionistas e os liquidantes, contando o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade.

D) dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados ao consumo no próprio estabelecimento, para pagamento da hospedagem ou dos alimentos.

E) para haver juros, dividendos ou quaisquer pretensões acessórias, pagáveis em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela.

#Questão 255480 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2007, TRF 3ª, Analista Judiciário

Quando a imposição de encargo ilícito constitui o motivo determinante da liberalidade,

A)

invalida-se o negócio jurídico.

B)

substitui-se o encargo ilícito por outro lícito, a critério do juiz.

C)

considera-se não escrito o encargo ilícito.

D)

substitui-se o encargo ilícito por outro lícito, a critério do beneficiário.

E)

reduz-se a liberalidade à metade do valor estipulado pelo disponente.

Questões de Direito Civil do ano 2007

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