Questões de Direito Civil do ano 2006

#Questão 253771 - Direito Civil, Direito Patrimonial, FUNIVERSA, 2006, APEX Brasil, Analista

O empresário casado pode, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa:

A)

com expressa autorização do outro cônjuge.

B)

com expressa autorização judicial.

C)

independentemente da autorização do outro cônjuge.

D)

após o pronunciamento do Ministério Público.

E)

mediante a concordância dos demais familiares.

#Questão 253807 - Direito Civil, Direito Patrimonial, FCC, 2006, SEFAZ/PB, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE (Prova 2

O bem de família instituído pelos cônjuges ou pela entidade familiar poderá consistir

A) em imóveis que não ultrapassem 1/10 (um décimo) do patrimônio líquido existente ao tempo da instituição, os quais devem servir à moradia da família e para obtenção de rendas destinadas à sua manutenção, enquanto viverem os cônjuges ou companheiros e forem os filhos menores de idade.

B) em prédio residencial urbano ou rural, com suas pertenças e acessórios, destinando-se em ambos os casos a domicílio familiar, e poderá abranger valores mobiliários, cuja renda será aplicada na conservação do imóvel e no sustento da família.

C) exclusivamente em prédio urbano com suas pertenças e acessórios, destinado a domicílio familiar.

D) somente em imóvel de menor valor quando a pessoa possuir mais de um imóvel residencial.

E) em prédio urbano ou rural destinado a domicílio familiar em cujo ato de instituição deverá ficar provado que não ultrapassa 1/6 (um sexto) do patrimônio líquido existente ao tempo da instituição.

#Questão 253809 - Direito Civil, Direito Patrimonial, CESPE / CEBRASPE, 2006, MPE/TO, Analista Ministerial

#Questão 253812 - Direito Civil, Direito Patrimonial, FCC, 2006, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal (I Prova 1

De acordo com o regime da participação final nos aqüestos,

A) os bens adquiridos a título oneroso por qualquer dos cônjuges na constância do casamento são considerados de propriedade comum do casal.

B) a alienação de participações societárias de propriedade exclusiva de um dos cônjuges depende da autorização do outro.

C) os cônjuges deverão proceder à equalização dos bens adquiridos a título oneroso na constância do casamento, no caso de divórcio.

D) os bens adquiridos a título gratuito por qualquer dos cônjuges, ainda que anteriormente ao casamento, são considerados de propriedade comum do casal.

E) cada cônjuge deverá transferir ao outro a metade ideal dos bens adquiridos durante a constância do casamento, no caso de divórcio.

#Questão 253844 - Direito Civil, Direito Pessoal, FUNIVERSA, 2006, APEX Brasil, Analista

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