Questões de Direito Civil do ano 2005

#Questão 255469 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2005, TRE RN, Analista Judiciário

O exercício de um direito não pode ficar pendente indefinidamente. Por isso, violado um direito, se o respectivo titular deixar de exercê-lo no prazo legal, a pretensão de fazer valer o direito se extinguirá. Tal conceito refere-se ao instituto da prescrição e, segundo o Código Civil Brasileiro, é INCORRETO afirmar:

A)

Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes, mas, se não houver prejuízo de terceiros, a renúncia da prescrição manifestada após o decurso do prazo prescricional poderá ser válida.

B)

A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita e, ao juiz sempre será vedado, de ofício, suprir a alegação de prescrição.

C)

Não corre a prescrição contra os absolutamente incapazes, nem entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal, bem ainda, quando pendente ação de evicção.

D)

A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor e, havendo causa interruptiva, o prazo recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper.

E)

Quando o direito à pretensão se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.

#Questão 255628 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2005, FUNAG, Contador

#Questão 255631 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2005, FUNAG, Contador

#Questão 255634 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, TJ/PR, 2005, TJPR/PR, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais

"A norma jurídica representa, pois, a valoração de fatos. Ao traçar suas regras de convivência social, o homem está, a partir de critérios axiomáticos, valorando os fatos que reputa importantes para as relações intersubjetivas, elevando-os à categoria de fatos jurídicos." (Chaves, Cristiano - Direito Civil - Teoria Geral, Editora Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2005, p. 413).

A)

A modificação na qualificação jurídica de certo fato determina a modificação de sua estrutura natural.

B)

Há fatos jurídicos incapazes de gerar efeitos jurídicos.

C)

O nascimento enquadra-se na categoria de fatos jurídicos em sentido estrito.

D)

Os acontecimentos naturais, necessariamente, produzem efeitos jurídicos.

E)

Os atos ilícitos não produzem efeitos jurídicos.

#Questão 255656 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2005, TJ/BA, Escrivão

Em relação ao registro de títulos e documentos, julgue os itens seguintes.

Poderá ser realizado validamente um negócio jurídico no qual um dos contratantes é representado por procurador em cujo instrumento particular de mandato não conste o reconhecimento de firma, se o outorgante for pessoa conhecida do oficial do cartório onde a procuração foi apresentada ou se esta estiver acompanhada de documento que identifique o outorgante.

C) Certo

E) Errado

Questões de Direito Civil do ano 2005

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