Questões de Direito Civil do ano 2005

Configura-se o estado de perigo quando uma pessoa, por inexperiência, ou sob premente necessidade, assume uma obrigação com valor desproporcional entre as prestações recíprocas, gerando um lucro exagerado ao outro contratante. Nessa situação, a pessoa pode demandar a nulidade do negócio jurídico, dispensando-se a verificação do dolo, ou má-fé, da parte adversa.

A simulação relativa é um vício social que acarreta a nulidade do negócio jurídico, não subsistindo o ato negocial, mesmo que seja válido na substância e na forma, por representar declaração enganosa da vontade.

É fraude contra credores a concessão de garantia real de dívida feita pelo devedor insolvente a um dos seus credores quirografários.

É nulo o negócio jurídico no qual ambas as partes houverem reciprocamente agido com dolo essencial. Entretanto, a nenhuma delas é permitido reclamar indenização, devendo cada uma suportar o prejuízo experimentado.

A sentença que decreta anulabilidade de um ato negocial produz efeitos ex tunc, alcançando a declaração de vontade no momento da emissão, tornando inoperante o negócio jurídico e determinando que as partes voltem ao estado anterior à realização do negócio.

por vício resultante de erro, dolo ou coação

que não se revestir da forma prescrita em lei

quando for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.

que tiver por objetivo fraudar lei imperativa

quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito

Os prazos prescricionais fixados por lei podem ser alterados por convenção das partes

A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar

A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor

Correrá a prescrição normalmente entre cônjuges, na constância da sociedade conjugal

A prescrição ocorre em vinte anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor