Questões de Direito Civil do ano 2005

#Questão 254637 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, TJ/PR, 2005, TJPR/PR, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais

Sobre as obrigações, no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A)

A coisa incerta pode ser indicada pelo gênero ou pela quantidade.

B)

Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato que se obrigou a não praticar.

C)

Se a prestação do fato tornar-se impossível, sem culpa do devedor, este responderá por perdas e danos.

D)

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipular.

E)

A um dos credores solidários pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros.

#Questão 254655 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, FGV, 2005, TJAM/AM, Serviços Notariais e Registros

Assinale a alternativa correta:

A)

A cláusula penal tem o objetivo de reforço obrigacional.

B)

A cláusula penal tem a natureza, exclusivamente, compensatória.

C)

Não há qualquer vedação legal a que o valor da cominação imposta na cláusula penal exceda o da obrigação principal.

D)

Para exigir a pena convencional, é necessário que o credor alegue prejuízo.

E)

Tendo a obrigação pluralidade de devedores e sendo indivisível, a lei civil não prevê ação regressiva aos não culpados contra quem deu causa à aplicação da pena convencional.

#Questão 254685 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2005, CESAN/ES, Técnico Assistente

#Questão 254688 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2005, CESAN/ES, Técnico Assistente

#Questão 254788 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, ESAF, 2005, SET/RN, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual AFTE (Prova I)

Se o devedor a quem compete a escolha se obriga a pagar ao credor, anualmente, dez valiosas obras de arte ou dois milhões de reais, a cada ano que passa

A) deverá manter a escolha efetuada em determinado tempo.

B) estará privado de optar por prestação diversa no período seguinte.

C) a escolha, que fez num ano, o obrigará a mantê- la no ano seguinte.

D) poderá optar ora pela entrega das obras de arte, ora pelo pagamento daquela quantia, pois a lei reconhece o jus variandi na escolha de prestação sucessiva.

E)

deverá fazer um acordo com o credor relativamente à concentração; não havendo unanimidade, o órgão judicante decidirá, findo o prazo por este fixado para a deliberação, indicando qual das prestações deverá ser cumprida para que o devedor se libere.

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