Questões de Direito Civil do ano 2004

#Questão 748260 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2004, Secretaria Executiva de Estado do Trabalho e Promoção Social - PA (SETEPS/PA), Consultor Jurídico

#Questão 748296 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESGRANRIO, 2004, Secretaria da Administração do Estado - TO, Assistente Técnico Jurídico

#Questão 748318 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2004, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Analista Judiciário

#Questão 748415 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, NCE, 2004, Ministério Público Estadual - PA (MPE/PA), Advogado

Quanto à responsabilidade civil, pode-se dizer:

A)

O Direito brasileiro admite a cláusula de não indenizar somente em circunstâncias extraordinárias e especiais, caracterizadas por determinados fatores, como por exemplos, dentre outros, a inexistência de haver reparação legal, não seja proibido por lei e haja ausência de dolo.

B)

Embora conhecido pelos legisladores contemporâneos, o abuso de direito não foi coibido no novo Código Civil Brasileiro.

C)

É baseada na teoria da culpa a responsabilização do agente que exerce atividade que implique, por sua natureza, risco para os direitos de terceiros.

D)

Em hipótese alguma a pessoa incapaz responde pelos prejuízos que causar.

E)

Se o filho menor causar dano a terceiro, o dever de indenizar dos pais é aferido pela teoria da culpa.

#Questão 748430 - Direito Civil, Teoria Geral das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2004, Auditoria Geral de Estado - ES (AGE/ES), Auditor

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