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Questões de Direito Ambiental da INEP BRASIL

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Listagem de Questões de Direito Ambiental da INEP BRASIL

#Questão 985781 - Direito Ambiental, Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002, INEP BRASIL, 2022, Prefeitura de Palestina de Goiás - GO, Analista Ambiental

A Lei 9.985 de 2000 instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Julgue os itens a seguir a respeito das definições que constam neste dispositivo legal e assinale a alternativa correta.
I A conservação in situ é a conservação de ecossistemas e habitats naturais e a manutenção e recuperação de populações viáveis de espécies em locais diferentes da sua ocorrência natural; II Recuperação é a restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original; III Unidade de conservação: espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção; IV Restauração é a restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original;

É correto apenas o que se afirma em

A) As afirmativas I e II estão corretas;

B) Apenas a afirmativa III está correta;

C) As afirmativas II e III estão corretas;

D) As afirmativas I, III e IV estão corretas;

E) As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

#Questão 985782 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA Lei nº 6.938 de 1981, INEP BRASIL, 2022, Prefeitura de Palestina de Goiás - GO, Analista Ambiental

A Resolução CONAMA nº 01 de 1986, dispôs os critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental, julgue os itens a seguir a respeito dessa resolução e assinale a alternativa correta.

A) O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) obedecerá como diretriz a definição definirá os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza;

B) O EIA contemplará todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, e vinculará o órgão ambiental competente pelo deferimento do pedido de Licença Ambiental;

C) O EIA identificará e avaliará sistematicamente os impactos ambientais gerados somente na fase de implantação da atividade;

D) Órgãos ambientais municipais não possuem competência de fixar diretrizes adicionais que, pelas peculiaridades do projeto e características ambientais da área, forem julgadas necessárias, inclusive os prazos para conclusão e análise dos estudos;

E) É facultado ao EIA a elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados.

#Questão 985783 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA Lei nº 6.938 de 1981, INEP BRASIL, 2022, Prefeitura de Palestina de Goiás - GO, Analista Ambiental

A Resolução nº 357 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) dispôs sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.

Julgue os itens a seguir a respeito das definições estabelecidas na resolução citada acima e assinale a alternativa correta.

A) Ambiente lêntico: ambiente que se refere às águas continentais moventes;

B) Ambiente lótico: ambiente relativo à água parada, com movimento lento ou estagnado;

C) Aqüicultura é o cultivo ou a criação de organismos cujo ciclo de vida, em condições naturais, ocorre somente forma parcial em meio aquático;

D) Efeito tóxico agudo é o efeito deletério aos organismos vivos causado por agentes físicos ou químicos, usualmente letalidade ou alguma outra manifestação que a antecede, em um curto período de exposição;

E) Ensaios toxicológicos são ensaios realizados para determinar o efeito deletério de agentes físicos ou químicos a diversos organismos, porém sem avaliar o potencial de risco à saúde humana.

#Questão 985784 - Direito Ambiental, Sustentabilidade, INEP BRASIL, 2022, Prefeitura de Palestina de Goiás - GO, Analista Ambiental

A Lei nº 12.305, de 2010, instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e trouxe, logo em seu terceiro artigo um rol de definições acerca de aspectos ligados a resíduos sólidos. Julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta a respeito das definições constantes na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A) O ciclo de vida do produto é a série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo, mas não a sua deposição final;

B) Geradores de resíduos sólidos são exclusivamente jurídicas, de direito público ou privado, que geram resíduos sólidos por meio de suas atividades, nelas incluído o consumo;

C) Logística reversa é o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada;

D) Coleta seletiva é coleta de resíduos sólidos previamente integrados (misturados) e sem considerar a sua constituição ou composição;

E) Reciclagem é processo de transformação dos resíduos sólidos que mantém as suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS e do Suasa;

#Questão 985785 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA Lei nº 6.938 de 1981, INEP BRASIL, 2022, Prefeitura de Palestina de Goiás - GO, Analista Ambiental

O Licenciamento Ambiental é um instrumento legalmente instituído por meio da Política Nacional do Meio Ambiente, Lei 9.638, de 1981. Posteriormente, em 1997, a Resolução 237 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) buscou estabelecer as principais diretrizes a respeito do processo de obtenção de uma Licença Ambiental.

Com relação à Resolução 237/1997 do CONAMA, que trata do Licenciamento Ambiental, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta.
I A Licença Prévia (LP) é concedida na fase final do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação; II A Licença de Instalação (LI) autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante; III Licença de Operação (LO) autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação. IV As licenças ambientais poderão ser expedidas somente de maneira isolada, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.

É correto apenas o que se afirma em

A) As afirmativas I e II estão corretas;

B) As afirmativas I, II e III estão corretas.

C) As afirmativas II e III estão corretas.

D) As afirmativas I, III e IV estão corretas.

E) As afirmativas III e IV estão corretas.

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