Questões de Direito Ambiental da GUALIMP

#Questão 878819 - Direito Ambiental, Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Areal - RJ, Guarda Ambiental

São objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC):

I. Contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais.

II. Proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional.

III. Contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais.

Estão CORRETAS as afirmações:

A) I, II e III.

B) I e II, apenas.

C) II e III, apenas.

D) I e III, apenas.

#Questão 878820 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA Lei nº 6.938 de 1981, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Areal - RJ, Guarda Ambiental

Para fins de aplicação da Política Nacional do Meio Ambiente, entende-se como poluição, a degradação da qualidade ambiental, EXCETO a resultante de atividades que direta ou indiretamente.

A) Altere de forma adversa as características do meio ambiente.

B) Prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população.

C) Criem condições adversas às atividades sociais e econômicas.

D) Afetem desfavoravelmente a biota.

#Questão 878821 - Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Areal - RJ, Guarda Ambiental

Assinale a alternativa que contém somente instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente em conformidade com a Lei 6.938 de 1981:

A) O zoneamento ambiental e a avaliação de impactos ambientais.

B) O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental e o zoneamento urbano.

C) O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente e o cadastro municipal de atividades de defesa ambiental.

D) A garantia da prestação de informações relativas ao meio ambiente, obrigando-se o poder público a produzilas, quando inexistentes e o zoneamento urbano.

#Questão 878822 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA Lei nº 6.938 de 1981, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Areal - RJ, Guarda Ambiental

Considerando a Política Nacional do Meio Ambiente, conforme previsto na Lei 6.938 de 1981, a servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua. Neste sentido, é CORRETO afirmar que o prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de:

A) 10 (dez) anos.

B) 20 (vinte) anos.

C) 15 (quinze) anos.

D) 5 (cinco) anos.

#Questão 878823 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Areal - RJ, Guarda Ambiental

De acordo com a Lei N°11.428 de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, a proteção e a utilização do Bioma Mata Atlântica far-se-ão dentro de condições que assegurem, EXCETO:

A) A manutenção e a recuperação da biodiversidade, vegetação, fauna e regime hídrico do Bioma Mata Atlântica para as presentes e futuras gerações.

B)

O estímulo à pesquisa, à contenção do desenvolvimento de tecnologias e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de exploração dos ecossistemas.

C) O fomento de atividades públicas e privadas compatíveis com a manutenção do equilíbrio ecológico.

D) A ocupação rural e urbana, de forma a harmonizar o crescimento econômico com a manutenção do equilíbrio ecológico.

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