Questões de Direito Ambiental da GUALIMP

#Questão 878818 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Areal - RJ, Guarda Ambiental

Assinale a alternativa que não configura crime contra a fauna:

A) Impedir a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida.

B) Modificar, danificar ou destruir ninho, abrigo ou criadouro natural.

C) Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação.

D) Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

#Questão 878808 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Areal - RJ, Guarda Parques

De acordo com a lei 9.605/1998, fazer o funcionário público afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental, é um crime contra a Administração Ambiental, com pena de:

A) Reclusão, de um a três anos, e multa.

B) Reclusão, de dois a quatro anos.

C) Reclusão, de três a cinco anos, e multa.

D) Reclusão, de quatro a seis anos.

#Questão 878809 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Areal - RJ, Guarda Parques

Analise as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA.
De acordo com a Constituição Federal, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

A) Controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.

B) Preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do país e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.

C) Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.

D) Promover a educação ambiental apenas nos níveis básicos de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

#Questão 878810 - Direito Ambiental, Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Areal - RJ, Guarda Parques

#Questão 878811 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Areal - RJ, Guarda Parques

Pousio é a prática que prevê a interrupção de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais do solo, para possibilitar a recuperação de sua fertilidade no Bioma da Mata Atlântica. De acordo com a legislação em vigor essa interrupção pode durar:

A) Por 20 (vinte) anos ou mais.

B) Por até 10 (dez) anos.

C) Por mais de 10 (dez) anos.

D) Por prazo indeterminado.

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