Questões de Direito Ambiental da FADENOR

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Direito Ambiental da FADENOR

#Questão 986065 - Direito Ambiental, Código Florestal Lei nº 12.651 de 2012, FADENOR, 2022, Prefeitura de Dores de Guanhães - MG, Técnico em Meio Ambiente

A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é unidade de conservação de domínio privado, com o objetivo de conservar a diversidade biológica, gravada com perpetuidade, por intermédio de Termo de Compromisso averbado à margem da inscrição no Registro Público de Imóveis. Sobre a RPPN, é CORRETO afirmar que:

A) As atividades e as obras realizadas na RPPN, até que seja aprovado o plano de manejo, devem se limitar à pesquisa científica e à visitação turística ou com objetivos educacionais.

B) O plano de manejo deve indicar as prioridades de pesquisa e, se envolver coleta, os pesquisadores devem adotar os procedimentos exigidos na legislação pertinente.

C) A pesquisa científica em RPPN deve ser estimulada e depende de autorização prévia do órgão gestor e do proprietário.

D) A realização de pesquisa científica independe da existência do plano de manejo, mas deve ser autorizada pelo órgão gestor.

E) A RPPN só pode ser utilizada para o desenvolvimento de pesquisas científicas e visitação com objetivos educacionais.

Navegue em mais matérias e assuntos