Questões de Direito Ambiental da CESPE / CEBRASPE

Durante fiscalização rotineira realizada por um analista ambiental em uma fazenda de 300 hectares situada na Amazônia Legal, em área de cerrado, foram encontradas uma nascente com degradação gerada por uma canalização, não autorizada por órgão ambiental competente, vegetação ao redor de um reservatório artificial de água e uma área de reserva legal.

Diante dessa situação hipotética e tendo como parâmetro o código florestal, julgue os itens de 56 a 58.

Caso o analista queira ter parâmetro para a verificação da área de reserva legal, poderá solicitar uma cópia da escritura do imóvel, lavrada no cartório de registro de imóveis competente, já que a área de reserva legal deve ser averbada à margem da inscrição de matrícula do imóvel.

Julgue os itens seguintes, de acordo com a Lei n.º 5.197/1967, referente à proteção à fauna.

A caça de qualquer espécie animal da fauna silvestre é proibida em regra, mas peculiaridades regionais podem autorizar o exercício da caça, desde que existente a competente permissão, estabelecida em ato regulamentador do poder público federal.

A legislação ambiental vigente no país estabelece as exigências que todo empreendimento potencialmente poluidor deve atender. Com base nessa legislação, julgue os seguintes itens.

De modo a agilizar o processo de implantação de novas empresas geradoras de energia, foram criados alguns instrumentos de licenciamento para o setor energético, como, por exemplo, os termos de ajuste de conduta, o licenciamento simplificado, os programas de recuperação de áreas degradadas e os planos de controle ambientais.

A legislação ambiental vigente no país estabelece as exigências que todo empreendimento potencialmente poluidor deve atender. Com base nessa legislação, julgue os seguintes itens.

Todo porto organizado, toda instalação portuária e todas as plataformas, bem como todas as suas instalações de apoio, devem informar ao órgão ambiental competente a existência ou disponibilidade de meios adequados para o recebimento e tratamento dos diversos tipos de resíduos, observadas as normas e os critérios estabelecidos.

A legislação ambiental vigente no país estabelece as exigências que todo empreendimento potencialmente poluidor deve atender. Com base nessa legislação, julgue os seguintes itens.

A auditoria de risco ambiental, que é voltada à identificação dos riscos potenciais nos processos e procedimentos de determinada empresa, consiste apenas de avaliação documental.