Questões de Direito Ambiental da CESPE / CEBRASPE

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Acerca da IN IBAMA n.º 179/2008, que trata da destinação dos animais da fauna silvestre nativa e exótica apreendidos, resgatados ou entregues espontaneamente às autoridades competentes, julgue os itens subsequentes.

As carcaças ou partes do animal da fauna silvestre apreendidos, resgatados ou entregues espontaneamente deverão ser aproveitadas para fins científicos ou didáticos e destinadas às coleções biológicas, científicas ou didáticas, preferencialmente, registradas no Cadastro Nacional de Coleções Biológicas ex situ ou órgãos vinculados à agricultura ou saúde. No caso de impossibilidade de aproveitamento didático ou científico, as carcaças serão descartadas, conforme normas sanitárias específicas.

Acerca da IN IBAMA n.º 179/2008, que trata da destinação dos animais da fauna silvestre nativa e exótica apreendidos, resgatados ou entregues espontaneamente às autoridades competentes, julgue os itens subsequentes.

A destinação para cativeiro de espécime da fauna silvestre pode ser feita a empreendimentos devidamente autorizados pelo IBAMA e, em caso de coexistirem empreendimentos interessados, deve ser realizada licitação para escolha impessoal do empreendimento.

Julgue os itens que se seguem acerca da Rede Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (RENIMA) e do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA).

O SINIMA possui três eixos estruturantes: desenvolvimento de ferramentas de acesso à informação baseadas em programas computacionais livres; sistematização de estatísticas e elaboração de indicadores ambientais; e integração e interoperabilidade de sistemas de informação de acordo com uma arquitetura orientada a serviços (SOA).

Julgue os itens que se seguem acerca da Rede Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (RENIMA) e do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA).

A RENIMA tem por objetivo a articulação das unidades de informação dos órgãos integrantes do SISNAMA, de maneira a permitir o planejamento integrado das suas unidades de informação.

Julgue os itens que se seguem acerca da Rede Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (RENIMA) e do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA).

Os serviços e produtos apresentados na página web da RENIMA incluem as solicitações de pesquisa via Internet, por meio do envio de mensagem de correio eletrônico diretamente aos centros cooperantes e acesso às bases de dados do SINIMA.

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