Questões de Direito Ambiental da CESPE / CEBRASPE

#Questão 250525 - Direito Ambiental, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2010, IJSN/ES, Especialista em Estudos e Pesquisas Governamentais

O estudo de impacto ambiental (EIA) constitui um instrumento constitucional da política ambiental e trata da execução, por equipe multidisciplinar, das tarefas técnicas e científicas destinadas a analisar, sistematicamente, as consequências da implantação de um projeto no meio ambiente, por métodos de avaliação de impacto ambiental e técnicas de previsão dos impactos ambientais. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes. O diagnóstico ambiental da área de influência de um projeto urbanístico deve contemplar a completa descrição e análise do meio socioeconômico referente ao uso e à ocupação do solo, os usos da água e a socioeconomia, destacando os sítios e os monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura.

C) Certo

E) Errado

#Questão 250526 - Direito Ambiental, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2010, IJSN/ES, Especialista em Estudos e Pesquisas Governamentais

O estudo de impacto ambiental (EIA) constitui um instrumento constitucional da política ambiental e trata da execução, por equipe multidisciplinar, das tarefas técnicas e científicas destinadas a analisar, sistematicamente, as consequências da implantação de um projeto no meio ambiente, por métodos de avaliação de impacto ambiental e técnicas de previsão dos impactos ambientais. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes. Frente à necessidade de crescimento econômico do Brasil, as obras das linhas de transmissão de energia elétrica acima de 230 KV que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento —, programa de competência federal —, estão liberadas da elaboração de EIA e do respectivo relatório de impacto ao meio ambiente.

C) Certo

E) Errado

#Questão 232800 - Direito Ambiental, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRF 1ª, Juíz Federal

O SNUC é constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais. Os objetivos do SNUC incluem

A)

a promoção da utilização comercial da biodiversidade no processo de desenvolvimento econômico do país.

B)

a promoção do desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais, bem como a proteção de paisagens naturais e pouco alteradas, de notável beleza cênica.

C)

a contribuição para manter a diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais, além da replicação das espécies ameaçadas de extinção por meio do processo de clonagem.

D)

o estímulo à substituição dos insumos naturais pelos equivalentes sintéticos na produção dos fármacos industriais, bem como a regulação do uso e da ocupação do solo nas estações ecológicas.

E)

o estímulo à utilização progressiva do bioma do cerrado na manutenção do equilíbrio ecológico da região central do país, além da proteção e recuperação dos recursos edáficos utilizados na produção de biocombustíveis.

#Questão 249112 - Direito Ambiental, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, ICMBio, Analista Ambiental

#Questão 249366 - Direito Ambiental, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, CEHAP/PB, Engenheiro

O país dispõe de legislação específica a respeito da classificação dos corpos d'água, com diretrizes ambientais para seu enquadramento, condições e padrões de lançamento de efluentes, e outras providências. Com relação às exigências dessa legislação, assinale a opção correta.

A)

Os efluentes de fonte poluidora somente poderão ser lançados nos corpos d'água quando a vazão natural do corpo receptor for superior à vazão de referência.

B)

É permitida, para fins de diluição antes do seu lançamento, a mistura de efluentes com águas de melhor qualidade.

C)

Nas águas de classe especial, é proibido o lançamento de efluentes ou a disposição de resíduos domésticos, mesmo que tratados.

D) O lançamento de efluentes tratados no leito seco de corpos d'água intermitentes é vedado, em qualquer hipótese.

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