Questões de Direito Ambiental da CESPE / CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos preceitos norteadores do direito ambiental.

Para os efeitos da Lei n.º 6.938/1981, o princípio do usuário-pagador e o princípio do poluidor-pagador são princípios distintos, pois estão enunciados separadamente na referida lei.

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos preceitos norteadores do direito ambiental.

O comitê de bacias, previsto na legislação federal de recursos hídricos, é uma concretização do princípio da participação da sociedade previsto no caput do art. 225 da Constituição da República.

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos preceitos norteadores do direito ambiental.

Em relação ao meio ambiente, o Estado deve atuar como proprietário desse bem, e não como simples administrador de um patrimônio que pertence à coletividade, no presente, e que deve ser transferido às demais gerações, no futuro.

No que se refere ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e com base na legislação vigente, julgue os itens seguintes.

As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos: unidades de proteção integral e unidades de uso sustentável.

No que se refere ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e com base na legislação vigente, julgue os itens seguintes.

Entre as espécies de unidades de conservação e de proteção integral existentes, a estação ecológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.