Questões de Direito Ambiental da Avança SP

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos a alguns princípios. Desses princípios, a Política discorre sobre RECUPERAÇÃO:

Com relação às características do EIA/RIMA, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – O RIMA é um relatório simplificado, que tem como objetivo esclarecer os termos técnicos. II – O EIA é responsável pela coleta de material, análise do mesmo, bibliografia que respalda o estudo e pelo estudo que prevê as possíveis e prováveis consequências ambientais que podem ser causadas com a obra no local em questão. III – O prazo para elaboração de ambos os estudos é de 15 (quinze) dias. 

Com relação à estrutura do SISNAMA, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Superior: Conselho do Governo. II – Consultivo e Deliberativo: CONAMA. III – Central: Ministério do Meio Ambiente. 

Com relação ao SISNAMA, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Foi criado para integrar as políticas públicas de proteção ambiental. II – Órgãos não-governamentais instituídos pelo Poder Público não podem fazer parte do SISNAMA. III – Só órgãos federais e estaduais podem fazer parte da estrutura do SISNAMA. 

Ainda com relação ao EIA/RIMA, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – O EIA apresenta detalhes minuciosos de levantamentos técnicos que se trata de um conjunto de estudos realizados por especialistas em áreas correspondentes ao projeto e ao meio ambiente. II – O acesso ao EIA é público, pois não há sigilo de nenhum aspecto. III – O RIMA é um documento muito mais complexo do que o EIA.