Questões de Direito Ambiental da Avança SP

#Questão 988199 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Avança SP, 2022, Câmara Municipal de Sorocaba, Procurador Legislativo

Lei 11445/2007 não classifica resíduos originários dos serviços públicos de limpeza urbana o seguinte:

A) serviços de varrição, capina, roçada, poda e atividades correlatas em vias e logradouros públicos.

B) limpeza de logradouros públicos onde se realizem feiras públicas e outros eventos de acesso aberto ao público.

C) raspagem e remoção de terra, areia e quaisquer materiais depositados pelas águas pluviais em logradouros públicos.

D) desobstrução e limpeza de bueiros, bocas de lobo e correlatos.

E) resíduos originários de atividades comerciais, industriais e de serviços, em quantidade e qualidade similares às dos resíduos domésticos.

#Questão 985849 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Avança SP, 2022, Prefeitura de Laranjal Paulista - SP, Agente Fiscal de Posturas

A Lei 12305/2010 define _________ como ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

A) acordo setorial.

B) acordo produtivo.

C) acordo consumptivo.

D) acordo geracional.

E) acordo liquefeito.

#Questão 985850 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, Avança SP, 2022, Prefeitura de Laranjal Paulista - SP, Agente Fiscal de Posturas

Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida com pena de detenção de seis meses a um ano, e multa. Incorre nas mesmas penas:
I - quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida.
II - quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural.
III - quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.
É correto o que se afirma em:

A) I, apenas.

B) I e II, apenas.

C) III, apenas.

D) II e III, apenas.

E) I, II e III.

#Questão 985851 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, Avança SP, 2022, Prefeitura de Laranjal Paulista - SP, Agente Fiscal de Posturas

Sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, são penas restritivas de direito, exceto:

A) prestação pecuniária.

B) interdição temporária de direitos.

C) prestação de serviços à comunidade.

D) extradição.

E) suspensão parcial ou total de atividades.

#Questão 985853 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA Lei nº 6.938 de 1981, Avança SP, 2022, Prefeitura de Laranjal Paulista - SP, Agente Fiscal de Posturas

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos a alguns princípios. Desses princípios, a Política discorre sobre ACOMPANHAMENTO:

A) do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.

B) do uso dos recursos ambientais.

C) do estado da qualidade ambiental.

D) das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.

E) de áreas degradadas.

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