Questões sobre Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

#Questão 985849 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Avança SP, 2022, Prefeitura de Laranjal Paulista - SP, Agente Fiscal de Posturas

A Lei 12305/2010 define _________ como ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

A) acordo setorial.

B) acordo produtivo.

C) acordo consumptivo.

D) acordo geracional.

E) acordo liquefeito.

#Questão 985882 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, VUNESP, 2022, AL-SP, Procurador da Assembleia Legislativa

A Política Nacional de Recursos Hídricos, que estabelece ser a água um recurso natural limitado, dotado de valor econômico, estrutura-se sob instrumentos, entre os quais encontra(m)-se

A) a compensação aos Estados membros e União, com base no local em que são utilizados os recursos hídricos.

B) os Planos e programas locais e regionais de Recursos Hídricos, cumulativamente.

C) o enquadramento dos corpos de água em categorias econômicas verticalizadas, segundo valor fixado pelo Comitê de Bacias Hidrográficas.

D) a gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade.

E) o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.

#Questão 985912 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, FUNATEC, 2022, Câmara de Presidente Dutra - MA, Vigilante Patrimonial

A educação ambiental representa um processo empregado para preservar o patrimônio ambiental e criar modelos de desenvolvimento, com soluções limpas e sustentáveis. Assim, podemos dizer que:

A) Educação ambiental é uma área do ensino voltada para a conscientização dos indivíduos sobre os problemas ambientais e como ajudar a combatê-los, conservando as reservas naturais e não poluindo o meio ambiente.

B) Educação ambiental é uma área do ensino voltada para a desconhecimento dos indivíduos sobre os problemas ambientais e como ajudar a combatê-los, conservando as reservas naturais e não poluindo o meio ambiente.

C) Educação ambiental é uma área do ensino voltada para a conscientização dos indivíduos sobre os problemas ambientais e como ajudar a aumentá-los, conservando as reservas naturais e não poluindo o meio ambiente.

D) Educação ambiental é uma área do ensino voltada para a desconhecimento dos indivíduos sobre os problemas ambientais e como ajudar a aumentá-los, destruindo as reservas naturais e poluindo o meio ambiente.

#Questão 985913 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, IBADE, 2022, Prefeitura de Acrelândia - AC, Fiscal Sanitário

#Questão 985946 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, VUNESP, 2022, Docas - PB, Engenheiro Ambiental

Assinale a alternativa contendo usos de recursos hídricos que, de acordo com a Lei nº 9.433/1997, estão sujeitos à outorga pelo Poder Público.

A) Derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, exceto quando o destino for o abastecimento público.

B) Extração de água de aquífero subterrâneo, exceto quando for para consumo final ou insumo de processo produtivo.

C) O lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.

D) O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.

E) As derivações, captações e lançamentos mesmo quando considerados insignificantes.

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