Questões sobre Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

#Questão 985823 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, IBADE, 2022, Prefeitura de Colíder - MT, Fiscal de Meio Ambiente

Em consonância com a Política Nacional de Recursos Hídricos, definida pela Lei nº 9.433 de 1997, é INCORRETO afirmar ser um dos instrumentos, expressos pela Lei, da Política Nacional de Recursos Hídricos:

A) os planos de recursos hídricos.

B) a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.

C) a articulação da gestão de recursos hídricos.

D) a cobrança pelo uso de recursos hídricos.

E) a compensação a municípios.

#Questão 985824 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, IBADE, 2022, Prefeitura de Colíder - MT, Fiscal de Meio Ambiente

Em consonância com a Lei nº 9.433 de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos, é CORRETO afirmar ser um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

A) a gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade.

B) a adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do país.

C) a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.

D) a articulação do planejamento de recursos hídricos com o dos setores usuários e com os planejamentos regional, estadual e nacional.

E) a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.

#Questão 985825 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, IBADE, 2022, Prefeitura de Colíder - MT, Fiscal de Meio Ambiente

À luz da Lei nº 9.433 de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, entre outros, é INCORRETO afirmar ser um dos fundamentos em que política nacional de recursos hídricos baseia-se:

A) a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

B) a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

C) a água é um bem de domínio público.

D) a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.

E) em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.

#Questão 985835 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, IBADE, 2022, Prefeitura de Barra de São Francisco - ES, Fiscal Sanitário

Em conformidade com o disposto pela Lei nº 9.795 de 1999, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental, é CORRETO afirmar ser um dos objetivos fundamentais da educação ambiental, expressos pela referida Lei.

A) A concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade.

B) O pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade.

C) A vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais.

D) A garantia de continuidade e permanência do processo educativo.

E) O incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania.

#Questão 985836 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, IBADE, 2022, Prefeitura de Barra de São Francisco - ES, Fiscal Sanitário

Sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental, tratada pela Lei nº 9.795 de 1999, é CORRETO afirmar ser um dos princípios básicos da educação ambiental.

A) A garantia de democratização das informações ambientais.

B) O estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.

C) O enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.

D) O fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia.

E) O fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade.

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