Questões sobre Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

De acordo com a Lei nº 6.938/1981, os órgãos e as entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Sobre a estruturação do SISNAMA, é considerado como órgão superior:

A Lei nº 6.938/1981, que Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, no art. 2º , I prevê que [...] o meio ambiente é patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido [...]. Logo, o meio ambiente é 

Acerca da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente.

No âmbito da PNMA, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) deve dispor sobre quais as atividades ou empreendimentos podem ser autorizados no interior de unidades de conservação. 

Acerca da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente.

Visando à efetivação dos objetivos da PNMA, sob os interesses determinados pela União, os estados, o Distrito Federal e municípios devem criar unidades de conservação para fins de delimitar áreas prioritárias para a manutenção da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.

Acerca da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente.

Na perspectiva da PNMA, o conceito legal de meio ambiente é amplo, abrangendo o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege todas as formas de vida.