Questões sobre Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

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Listagem de Questões sobre Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

#Questão 986236 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGM Recife - PE, Procurador Judicial Municipal

Segundo o disposto na Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, o instrumento ou o termo de instituição da servidão ambiental deve incluir, entre outros aspectos,
I o objeto da servidão ambiental. II os direitos e deveres do usufrutuário. III o prazo durante o qual a área permanecerá como servidão ambiental.
Assinale a opção correta. 

#Questão 986276 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981, INSTITUTO AOCP, 2022, MPE-MS, Promotor de Justiça Substituto

Nos termos da jurisprudência do STJ e do STF, sobre o novo Código Florestal, a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos e a Lei do Saneamento Básico, assinale a alternativa INCORRETA.

#Questão 986367 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981, FGV, 2022, AGE-MG, Procurador do Estado

As opções a seguir apresentam objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA, de acordo com o texto da Lei nº 6.938/1981, à exceção de uma. Assinale-a.

#Questão 986603 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG, Advogado

Considerando-se a Lei nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente, sobre a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), analisar a sentença abaixo:

O fato gerador é o exercício regular do poder de polícia conferido ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (1ª parte). São isentas do pagamento da TCFA as entidades públicas federais, distritais, estaduais e municipais, as entidades filantrópicas, aqueles que praticam agricultura de subsistência e as populações tradicionais (2ª parte).

A sentença está:

#Questão 986611 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Meio Ambiente

A Lei nº 14.119 /2021 criou o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA), no âmbito do órgão central do SISNAMA, com o objetivo de efetivar a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) relativamente ao pagamento desses serviços pela União, nas ações de manutenção, de recuperação ou de melhoria da cobertura vegetal nas áreas prioritárias para a conservação, de combate à fragmentação de habitats, de formação de corredores de biodiversidade e de conservação dos recursos hídricos.
Nesse contexto, de acordo com a citada lei,

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