Questões sobre Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA Lei nº 6.938 de 1981

#Questão 985852 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA Lei nº 6.938 de 1981, Avança SP, 2022, Prefeitura de Laranjal Paulista - SP, Agente Fiscal de Posturas

A Política Nacional do Meio Ambiente visará À COMPATIBILIZAÇÃO:

A) dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida.

B) de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.

C) do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

D) de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.

E) de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

#Questão 986138 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA Lei nº 6.938 de 1981, SELECON, 2022, Prefeitura de Cuiabá - MT, Arquiteto

A Política Nacional do Meio Ambiente, por meio da Lei Federal 6938/1981, tem como um de seus princípios:

A) o controle e o zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras

B) o planejamento e a fiscalização da infraestrutura urbana

C) o acompanhamento de ações de desmembramento e parcelamento urbano

D) a manutenção do equilíbrio ecológico para o uso individual

#Questão 986143 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA Lei nº 6.938 de 1981, FGV, 2022, SEAD-AP, Técnico Pericial - Tecnólogo em Gestão Ambiental

Os órgãos executores do SISNAMA são

A) Instituto Chico Mendes e Instituto de Pesquisas Ecológicas.

B) FUNAI e IBAMA.

C) Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável e FUNAI.

D) IBAMA e Instituto Chico Mendes.

E) Instituto de Pesquisas Ecológicas e Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável.

#Questão 986234 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA Lei nº 6.938 de 1981, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGM Recife - PE, Procurador Judicial Municipal

Constituem objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente

A) o estabelecimento de medidas de racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar e a proteção dos ecossistemas, com a preservação integral de todo o território nacional.

B) o planejamento e a fiscalização do uso dos recursos ambientais e do material genético humano, animal e vegetal que represente ameaça à biossegurança dos povos tradicionais.

C) a implementação de controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras e a proteção de áreas ameaçadas de degradação nas regiões limítrofes das áreas de mineração.

D) a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar ao país condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.

E) a efetivação do acompanhamento do estado da qualidade ambiental e a recuperação de áreas degradadas contíguas aos mananciais e corpos hídricos sujeitos à descarga de efluentes industriais.

#Questão 987230 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA Lei nº 6.938 de 1981, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Delegado de Polícia

Conforme o Decreto n.º 99.274/1990, compete ao Conselho Nacional do Meio Ambiente — CONAMA, no licenciamento das atividades,

A) expedir licença ambiental prévia quando o prazo de validade for estabelecido em período superior a cinco anos.

B) atuar como órgão central do Sistema Nacional do Meio Ambiente — SISNAMA.

C) administrar as estações ecológicas ambientais.

D) elaborar estudo de impacto ambiental.

E) fixar os critérios básicos de diagnóstico ambiental, para fins de licenciamento ambiental.

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