Questões sobre Geral

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Listagem de Questões sobre Geral

#Questão 249856 - Direito Ambiental, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2008, SGA/AC, Perito Criminal

Considerando a Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998), julgue os itens subseqüentes.

O baixo grau de instrução ou escolaridade do agente não é circunstância capaz de reduzir a pena.

#Questão 249857 - Direito Ambiental, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2008, SGA/AC, Perito Criminal

Considerando a Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998), julgue os itens subseqüentes.

A punição é extinta desde que seja apresentado laudo que comprove a recuperação do dano ambiental.

#Questão 249859 - Direito Ambiental, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2008, SGA/AC, Perito Criminal

Considerando a divisão hidrográfica nacional, estabelecida na Resolução n.º 32/2003 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, julgue os itens a seguir.

Uma região hidrográfica não engloba mais que uma bacia hidrográfica.

#Questão 249894 - Direito Ambiental, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2008, Hemobrás, Analista de Gestão Corporativa

A respeito do EIA/RIMA, julgue os próximos itens.

Para a realização do EIA/RIMA, o empreendedor deve contratar equipe multidisciplinar habilitada e independente, a qual será responsável tecnicamente pelos resultados do estudo.

#Questão 249897 - Direito Ambiental, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2008, Hemobrás, Analista de Gestão Corporativa

Julgue os seguintes itens, acerca do licenciamento ambiental.

Para a obtenção da licença prévia, é necessário que o empreendedor efetue o depósito em juízo de 25% do valor total do empreendimento.

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