Questões sobre Geral

#Questão 250533 - Direito Ambiental, Geral, FUNIVERSA, 2009, ADASA/DF, Regulador de Serviços Públicos

Acerca do Direito ambiental constitucional e seus reflexos, assinale a alternativa incorreta.

A) Lei complementar federal pode alterar proteção constitucionalmente prevista para a Serra do Mar.

B) Pelo princípio da prevenção, o Estado deve atuar de forma antecipada, sempre visando à redução ou à eliminação dos riscos que possam causar danos ao meio ambiente.

C) A União tem competência para fiscalizar as áreas de reservas indígenas.

D) As pessoas físicas e jurídicas não estão sujeitas as mesmas sanções para o caso de lesionarem o meio ambiente.

E) No trato do meio ambiente, a Constituição Federal separa a competência material da competência legislativa.

#Questão 249904 - Direito Ambiental, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, ANTAQ, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários (Qualquer Área de Formação)

Acerca do licenciamento ambiental, julgue os próximos itens.

O órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrer: violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais; superveniência de graves riscos ambientais e de saúde; omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição de licença.

C) Certo

E) Errado

#Questão 249905 - Direito Ambiental, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, ANTAQ, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários (Qualquer Área de Formação)

#Questão 249907 - Direito Ambiental, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, ANTAQ, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários (Qualquer Área de Formação)

Acerca do licenciamento ambiental, julgue os próximos itens.

O licenciamento ambiental possui uma lista de métodos compensatórios que devem, obrigatoriamente, ser adotados pelo empreendedor, além das medidas especiais de contenção, como é o caso, por exemplo, dos microefluentes sedimentares, característicos das instalações portuárias, que devem ser auditadas no prazo de 30 dias a partir da homologação da licença prévia.

C) Certo

E) Errado

#Questão 249909 - Direito Ambiental, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, ANTAQ, Especialista em Regulação de Transporte Aquaviário

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