Questões sobre Geral

#Questão 250189 - Direito Ambiental, Geral, MPE/RS, 2009, MPE/RS, Promotor de Justiça

Relativamente aos recursos hídricos, é correto afirmar:

A)

Nos termos de disposições da Constituição Federal que tratam especificamente da propriedade das águas, estas são bens da União ou dos Estados, à exceção das águas superficiais pertencentes a particulares

B)

A Lei no 9.433/97 previu a necessidade de licitação para a outorga de uso dos recursos hídricos, a qual configura prestação de serviço público.

C)

A outorga tem valor econômico para quem a recebe, já que oferece garantia de acesso a um bem escasso; nessa medida, a Lei no 9.433/97 autoriza a alienação parcial das águas.

D)

A Lei no 9.433/97 autoriza a perfuração de poços para extração de água subterrânea em terras particulares, sem necessidade de outorga pelo Poder Público.

E)

Nenhuma das alternativas está correta.

#Questão 250520 - Direito Ambiental, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, AGU, Advogado da União

#Questão 250521 - Direito Ambiental, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, AGU, Advogado da União

#Questão 562747 - Direito Ambiental, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRF 1ª, Juíz Federal

Considere que os Estados A, B e C tenham assinado um tratado sobre cooperação em matéria científica. No tratado constava cláusula segundo a qual o instrumento somente entraria em vigor quando todos os Estados signatários o ratificassem. Os Estados A e B ratificaram-no, mas o Estado C, não. Nessa situação, os Estados A e B

A)

podem cobrar do Estado C a ratificação do tratado.

B)

podem cobrar do Estado C que respeite o preâmbulo do tratado.

C)

podem cobrar do Estado C que não frustre o objeto e a finalidade do tratado.

D)

podem exigir do Estado C que transforme o tratado em lei interna antes de ratificá-lo.

E)

não podem cobrar do Estado C nenhuma obrigação, pois este goza de autonomia absoluta nessa questão.

#Questão 562750 - Direito Ambiental, Geral, FGV, 2009, TJPA/PA, Juíz Estadual (Juíz Substituto de Carreira)

Assinale a alternativa que indique a característica de uma organização rural constituída sob a forma de cooperativa.

A)

Vínculo empregatício entre a cooperativa e seus associados.

B)

Limitação do número de associados ao capital investido.

C)

Desempenho das suas funções como uma empresa rural.

D)

Natureza de sociedade civil com fins lucrativos.

E)

Sujeição à falência, podendo requerer recuperação judicial.

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