Listagem de Questões sobre Geral
O Ministério do Meio Ambiente iniciou a construção participativa da Estratégia Nacional de Comunicação e Educação Ambiental (ENCEA) no âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). O desenho dessa estratégia responde a reivindicações constantes nas deliberações das conferências nacionais de meio ambiente, tais como a intensificação da educação ambiental nas Unidades de Conservação da Natureza (UC), o desenvolvimento de estratégias e programas participativos para as áreas protegidas e a implementação do Plano Nacional de Áreas Protegidas (PNAP).
Acerca dessa temática, julgue os itens seguintes.
No âmbito da ENCEA, a problematização sobre a apropriação do conhecimento tradicional acerca dos usos da biodiversidade deve, necessariamente, estar voltado para a busca de uma repartição justa dos benefícios.
De acordo com os princípios relacionados ao Direito Ambiental, para assegurar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder Público
a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos sólidos.
a comercialização de minérios e minerais nucleares inativos e seus derivados.
iniciar programas ambientais, independentemente de estarem incluídos na lei orçamentária anual.
conceder ou utilizar créditos ilimitados no manejo ecológico das espécies equilibradas.
fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.
De acordo com a Lei n.º 9.605/98, nos casos de crimes praticados contra a fauna, a pena é aumentada até o triplo, quando o crime for praticado em decorrência do exercício
de caça profissional.
em período proibido à caça.
em unidade de conservação.
durante a noite.
contra espécie rara.
Diante da preocupação com a extinção de espécies, pode-se afirmar que o Código de Caça brasileiro (Lei n.º 5.197/67) prevê que
apenas espécies de peixes exóticos poderão ser introduzidas no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida na forma da Lei.
é permitido o exercício da caça profissional para exportação de peles e couros em bruto para o Exterior.
as licenças de caçadores serão concedidas, mediante pagamento de uma taxa anual equivalente a um décimo do salário-mínimo mensal.
somente é permitida a exportação de peles e couros de anfíbios e répteis, em bruto.
o pagamento das licenças, registros e taxas, previstos nesta Lei, será recolhido à Caixa Econômica Federal, em conta especial, a crédito do Fundo Federal Agropecuário, sob o título "Recursos da Fauna".
Com relação ao gerenciamento costeiro, julgue os seguintes itens.
O objetivo do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), parte integrante da Política Nacional para os Recursos do Mar e da Política Nacional do Meio Ambiente, é, especificamente, orientar a utilização nacional dos recursos na zona costeira, de forma a contribuir para elevar a qualidade de vida da população e para proteger o seu patrimônio natural, histórico, étnico e cultural.
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