Questões sobre Geral

#Questão 249754 - Direito Ambiental, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, IBAMA, Analista Ambiental

Acerca da IN IBAMA n.º 179/2008, que trata da destinação dos animais da fauna silvestre nativa e exótica apreendidos, resgatados ou entregues espontaneamente às autoridades competentes, julgue os itens subsequentes.

A destinação para cativeiro de espécime da fauna silvestre pode ser feita a empreendimentos devidamente autorizados pelo IBAMA e, em caso de coexistirem empreendimentos interessados, deve ser realizada licitação para escolha impessoal do empreendimento.

C) Certo

E) Errado

#Questão 249955 - Direito Ambiental, Geral, FGV, 2009, TJPA/PA, Juíz Estadual (Juíz Substituto de Carreira)

Nos termos da Emenda Constitucional nº 45/2004, para dirimir conflitos fundiários é correto afirmar que:

A)

o Tribunal de Justiça designará juízes de entrância especial, com competência para questões agrárias.

B)

o juiz natural da causa que verse sobre questão agrária deverá sempre se manter afastado do local do litígio, para eficiência e imparcialidade da prestação jurisdicional.

C)

o Tribunal de Justiça proporá a criação de varas especializadas, com competência exclusiva para questões agrárias.

D)

o Superior Tribunal de Justiça criará turmas especializadas para julgar recursos sobre questões agrárias.

E)

a lei estadual de organização judiciária determinará as varas de fazenda públicas e, na falta destas no local do litígio, as varas cíveis, sendo vedada a criação de vara ou entrância com competência exclusiva para questão agrária.

#Questão 249957 - Direito Ambiental, Geral, FGV, 2009, TJPA/PA, Juíz Estadual (Juíz Substituto de Carreira)

#Questão 249958 - Direito Ambiental, Geral, FGV, 2009, TJPA/PA, Juíz Estadual (Juíz Substituto de Carreira)

No que diz respeito à usucapião especial rural, ou pro labore, é correto afirmar que:

A)

pode recair sobre imóvel público rural.

B)

dispensa tanto o justo título como a posse de boa-fé.

C)

exige área não superior a 25 (vinte e cinco) hectares.

D)

aplica-se à posse de terreno urbano sem construção.

E)

admite interrupção do prazo de aquisição.

#Questão 249960 - Direito Ambiental, Geral, FGV, 2009, TJPA/PA, Juíz Estadual (Juíz Substituto de Carreira)

De acordo com a jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça, a invasão de um imóvel rural submetido a processo expropriatório para fins de reforma agrária é causa de:

A)

mero reconhecimento do fato, irrelevante ao procedimento.

B)

julgamento do litígio conforme o estado do processo.

C)

nulidade absoluta da desapropriação.

D)

suspensão do processo expropriatório.

E)

revisão do valor da indenização devida ao proprietário.

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