Questões sobre Geral

#Questão 249798 - Direito Ambiental, Geral, FCC, 2009, DPE/PA, Defensor Público

No curso do procedimento de licenciamento ambiental, pode o órgão ambiental licenciador determinar, como condição para a outorga da licença, que o empreendedor apoie a implantação e manutenção de unidade de conservação do grupo de proteção integral. Esta faculdade

A)

pode ser exercida pelo órgão ambiental sempre que o empreendimento for de significativo impacto ambiental, com fundamento no EIA/RIMA, e o montante de recursos a ser destinado a esta finalidade deve ser proporcional ao impacto ambiental.

B)

pode ser exercida pelo órgão ambiental em qualquer hipótese de licenciamento e o montante de recursos a ser destinado a esta finalidade deve ser proporcional ao impacto ambiental.

C)

pode ser exercida pelo órgão ambiental sempre que o empreendimento for de significativo impacto ambiental, com fundamento no EIA/RIMA, e o montante de recursos a ser destinado a esta finalidade é livremente arbitrado pelo órgão ambiental.

D)

pode ser exercida pelo órgão ambiental em qualquer hipótese de licenciamento e o montante de recursos a ser destinado a esta finalidade é livremente arbitrado pelo órgão ambiental.

E)

depende de requerimento do empreendedor neste sentido e o montante de recursos a ser destinado a esta finalidade será fixado de comum acordo com o órgão ambiental, para minimizar os custos correspondentes.

#Questão 249800 - Direito Ambiental, Geral, FCC, 2009, DPE/PA, Defensor Público

"A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico" (Lei no 9.433/97, art. 1o, II). Este dispositivo legal, ao afirmar o valor econômico de recurso natural e permitir, por conseguinte, a cobrança pelo seu uso, dá concreção ao princípio ambiental

A)

da prevenção.

B)

da ubiquidade.

C)

da precaução.

D)

da responsabilidade civil.

E)

do poluidor-pagador.

#Questão 249801 - Direito Ambiental, Geral, FCC, 2009, DPE/PA, Defensor Público

A responsabilidade civil daquele que explorar recursos minerais, por danos causados ao meio ambiente, é

A)

objetiva e não implica a obrigação de recuperação da área degradada.

B)

objetiva e deverá compreender a obrigação de recuperação da área degradada, na forma definida pelo órgão ambiental.

C)

objetiva e subordinada às condutas praticadas pelo proprietário do imóvel.

D)

subjetiva e depende da comprovação de que o dano foi causado por violação à autorização ou concessão de lavra.

E)

subjetiva e depende de caracterização de conduta dolosa por parte do particular.

#Questão 249910 - Direito Ambiental, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, ANTAQ, Especialista em Regulação de Transporte Aquaviário

#Questão 249932 - Direito Ambiental, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, ANTAQ, Especialista em Regulação de Transporte Aquaviário

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